A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) apresentou na manhã desta quarta-feira, 27, o novo modelo de trabalho dos Juizados Especiais Cíveis aos servidores e magistrados. A apresentação ocorreu na sala de Sessões do Palácio da Justiça.
Conforme o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), após aprovação da Resolução 34/2016, as Secretarias dos Juizados Cíveis deverão atuar de maneira unificada e com três Seções: Seção de Atermação e Distribuição, Seção de Conciliação e Seção de Movimentação Processual e Execução.
Além da unificação da Secretaria dos Juizados Cíveis, a resolução criou ainda o Sistema dos Juizados. Os trabalhos ficarão sob responsabilidade da Desembargadora Tânia Vasconcelos. Os trabalhos serão compostos pelo 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, Juizado Criminal, Juizado da Fazenda Pública e Turma Recursal.
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Segundo Tânia, a mudança nos Juizados Cíveis e a Criação do Sistema dos Juizados visa cumprir integralmente a Lei Nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados e prevê processos orientados por critérios básicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação.
“Desde o atendimento ao cidadão até a solução do conflito apresentado, os Juizados precisam funcionar como um sistema único e integrado, onde todos trabalhem juntos e em prol de uma Justiça cada vez mais acessível”, afirmou.
Com informações do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)
