Tribunal de Justiça regulamenta sessões e audiências

O trabalho de videoconferência que vinha sendo realizado aos poucos pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) agora está regulamentado pela Corregedoria Geral e Direção da instituição está incentivando todos os operadores do Direito de Roraima a utilizarem os recursos disponíveis.

A medida visa além de facilitar a tramitação dos processos nas comarcas do Interior, adotar os modelos de gestão organizacional e de processos estruturados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determina a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Para utilizar o novo sistema, os interessados encaminharão pedido com antecedência mínima de cinco dias úteis para cadastramento do processo para acesso na sala virtual. O pedido pode ser realizado por meio de agendamento telefônico junto ao gabinete de cada unidade da Justiça Estadual.

O juiz corregedor, Breno Coutinho, observa apenas que os usuários do serviço deverão manter meio de contato atualizado e se responsabilizar pelo acesso ao sistema, por meio do site https://vc.tjrr.jus.br/ ou https://audiencias.tjrr.jus.br/, dependendo da demanda. “Caso ocorra falha de conexão, o magistrado avaliará o prejuízo ao ato realizado”, informou.

Ele destacou que no fim, o público atendido pelo Judiciário, ou seja, a sociedade é quem terá maior ganho. “O impacto para a sociedade existe porque ela, quando aciona a Justiça, deixará de arcar com despesas [honorários, passagens, combustível, etc.] necessárias para os deslocamentos até as unidades”, declarou, destacando que esse é o objetivo do TJRR.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, fez questão de enfatizar que o Judiciário Roraimense está trabalhando na resolução de questões atuais, que já devem gerar resultados imediatos, mas com foco no futuro.

“A partir de agora, um membro do Ministério Público, por exemplo, se precisar, poderá optar em não sair do ambiente de trabalho para participar de audiências ou fazer outro procedimento que esteja coberto pelo aparato tecnológico que estamos oferecendo. Do mesmo jeito, um advogado daqui ou de outro estado não precisará mais também se deslocar até o Tribunal de Justiça de Roraima para tratar de um caso que esteja sob a responsabilidade dele. O TJRR já está estruturado e oferece condições para a realização de diversos procedimentos por meio virtual, visando garantir o atendimento e a participação de todas as partes de maneira mais prática, econômica e rápida”, explicou.