UFRR não tem condições de aderir ao programa do MEC, diz reitor

A Universidade Federal de Roraima (UFRR) ainda discutirá adesão ao programa Future-se, proposta do Ministério da Educação, que visa ofertar aos Institutos Federais e Universidades autonomia financeira e de gestão. O anúncio foi feito em coletiva a imprensa na manhã da quarta-feira, 24, pelo reitor da UFRR, Jefferson Fernandes. De acordo com ele, a primeira avaliação sobre o programa é vista com preocupação pela reitoria, já que a instituição ainda depende fortemente de recursos públicos para seu funcionamento. 

Conforme explicado pelo reitor, é necessário diálogo com a comunidade acadêmica e público em geral, para que sejam discutidas adesão e impactos do Programa. O diálogo deve ocorrer no prazo de até 10 dias para decisão final. “Temos um curto prazo de tempo para levarmos o documento ao Congresso Nacional. Não temos detalhes técnicos porque fomos pegos de surpresa quanto a sua existência, mas apresentamos demanda para que o cronograma seja revisto porque sabemos que os termos devem estar claros a todos que compõe a Instituição”, disse.

Para Fernandes, a Universidade Federal de Roraima é considerada uma instituição de ensino nova e não possui condições de se auto financiar via captação de recursos privados. Atualmente o orçamento anual da Universidade é de R$ 235 milhões.

“Defendemos que a Universidade continue pública, com financiamento governamental, porque somos uma região periférica da Amazônia. Basta olhar nossa vulnerabilidade social, diferente da realidade de outras partes do país. Não existe possibilidade de captarmos recursos na quantidade que a Universidade precisa. Somos o quarto financiamento do estado de Roraima e não há como arrecadar tanto de forma privada”, explicou.

O reitor também falou como funcionará a interação com a iniciativa privada caso o programa seja acatado pelos docentes e acadêmicos, e ressaltou como recebeu as informações do Future-se. 

“O corpo da proposta do programa Future-se é que a interação ocorra via organização social. Recebemos com certa preocupação devido à nossa realidade regional inserida. Não podemos tratar nossa Universidade com as outras Universidades do Brasil. Seremos afetados diretamente. Parte do nosso orçamento já se encontra contingenciado em 22,1 milhão desde maio e apresentamos dificuldades com o pagamento de algumas despesas, por exemplo”. 

Entenda o Programa – O Future-se, apresentado pelo MEC no último dia 17 aos reitores das Universidades Federais do país em reunião realizada em Brasília, é resumido em quatro palavras básicas: “Patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria”.

Entre as medidas estão a constituição de fundos imobiliários privados para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades, a possibilidade de participação de Organizações Sociais na gestão de parte dos gastos e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos — como o uso econômico do espaço público.

Também estão previstos os chamados “naming rights” em edifícios das universidades e institutos federais, que poderão ter o nome de empresas, em troca de financiamento por parte delas.

Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados à universidades possam captar recursos da Lei Rouanet.

População pode opinar sobre o Future-se por consulta pública 

O texto aberto sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação, já está disponível desde o dia 17 de julho para que a população possa participar por meio de comentários. A consulta pública ficará disponível até o dia 15 de agosto, sendo necessário preencher cadastro com e-mail e CPF no sistema. O participante também deve preencher um perfil indicando faixa etária, escolaridade e região, por meio de acesso ao site isurvey.cgee.org.br/future-se