A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a devolução dos valores gastos por Roraima com a imigração venezuelana foi tema de entrevista no Programa Quem é Quem nesta quarta-feira, 14, na Rádio Folha FM.
O procurador Ruyderlan Lessa, presidente da Associação dos Procuradores explicou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União deve ressarcir gastos que o Governo de Roraima teve durante a crise da imigração venezuelana nos anos 2015 e 2019.
“Com a decisão, a União deve ressarcir 50% dos valores que o Estado teve na prestação de serviços essenciais aos imigrantes venezuelanos” explicou.
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A relatora da ação foi a ministra Rosa Weber. Acompanhando a relatora, votaram a favor de Roraima os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Morais divergiu da relatora e acompanharam a divergência os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Representando Roraima nessa ação, o procurador do Estado, Marcelo Mendes explicou que essa é uma das maiores vitórias do Estado nos últimos anos. “A crise na Venezuela não tem previsão para terminar e Roraima, o Estado com maior dependência de repasses da União, o menor PIB [Produto Interno Bruto] do país não pode arcar com todos os custos sozinho, deve existir uma solidariedade federativa”, pontuou.
Confira a entrevista na íntegra
