Servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), do Governo Federal. A portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que traz as orientações foi publicada na edição de quarta-feira, 13, do Diário Oficial da União.
A portaria também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração. O programa foi anunciado pelo governo em julho. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada, conforme o ministério, indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício.
Em Roraima, segundo dados da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp), 4.486 servidores federais ativos, sendo 4.168 civis, 291 policiais militares e 27 bombeiros poderão aderir ao PDV. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é reduzir gastos com folha de pagamento e poupar recursos no atual cenário de crise.
Não poderá aderir ao programa o servidor que se encaixar em situações como estar em estágio probatório, ter cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria e ainda ter se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.
No caso de algumas carreiras como agente penitenciário federal, advogado da União, papiloscopista, perito médico previdenciário e supervisor médico pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a adesão ao programa poderá corresponder ao máximo de 5% do total de cargos efetivos ocupados.
Sábado e domingo têm probabilidade de chuvas rápidas em Roraima
Apesar das possibilidades de chuva, Estado deverá ter momentos de sol e calor neste fim de semana
Golpistas fingem ser de banco em SMS, usam dados de vítimas e ninguém é punido
Um quarto do público que recebe as mensagens cai. São 1.150 vítimas por hora no Brasil, segundo pesquisa Datafolha com o Fórum de Segurança Pública
A portaria estabelece que o servidor que aderir ao PDV receberá o acerto financeiro correspondente à indenização das férias a que tiver direito, inclusive das acumuladas, se for o caso, e ao pagamento proporcional da gratificação natalina.
SINDICATO – Apesar das possíveis vantagens com a adesão ao PDV, o Sindicado dos Servidores Públicos Federais de Roraima (Sindsep-RR) alerta os trabalhadores para os riscos de aceitar a proposta. “Sempre fomos contrários a esse PDV. Porque, primeiro, não traz nada de vantagem ao servidor, não dá nenhuma garantia que o governo vai cumprir”, disse o vice-presidente, Gilberto Rosas.
Ele citou os PDVs lançados nos anos de 1997 a 1999, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, pouco mais de dois mil servidores em Roraima aderiram ao programa. “Temos experiências que até hoje muitos servidores passam fome e o papel do sindicato neste momento é orientar os servidores do perigo e da armadilha que o governo está fazendo com o servidor público federal”, frisou.
O servidor irá receber uma quantia equivalente ao salário bruto somado a mais 25% deste total, multiplicado pelos anos de trabalho. Ou seja, quem tinha um salário de R$ 10 mil e trabalhou por 10 anos, somando o percentual de acréscimo, obtêm-se a quantia de R$ 12,5 mil que, multiplicada pelos anos trabalhados, chega a R$ 125 mil.
Ao optar pelo PDV, conforme o sindicalista, o servidor perde todos os direitos de servidor público, como gratificações e abonos. “Não é vantajoso. Os servidores não têm o perfil de empreendedor e não vão saber aplicar esse recurso. Algumas pessoas nos procuraram pedindo orientação e tenho certeza que teremos o mínimo de adesão possível, pois é um programa que apenas incentiva o servidor a pedir demissão”, frisou. (L.G.C)
