Unidade do Ministério Público Militar será implantada em Roraima

Com a finalidade de implantar uma unidade do Ministério Público Militar em Roraima (MPM-RR), o procurador geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, está em Boa Vista para tratativas com instituições locais, para conseguir um imóvel pertencente a União, onde funcionará as instalações da sede do MPM-RR.

Para a implantação da unidade, Duarte informou que está sendo levado em consideração o fato de que Roraima tem se tornado uma região cada vez mais estratégica para o país. “É uma região importante do ponto de vista da defesa nacional que tem efetivo militar considerável aqui, pois são mais de 3 mil integrantes no Exército, mais de 800 integrantes da Força Aérea e temos também, em número não tão expressivo, a presença da Marinha. Portanto, é importante a presença das instituições militares aqui, numa aérea que tem uma fronteira imensa com a Guiana e com a Venezuela”, comentou.

“O MPM tem sua presença fixada junto a 12ª Circunscrição Judiciaria Militar, que fica em Manaus (Amazonas), e a jurisdição dessa circunscrição se estende também para RR, assim como para dois outros estados, Rondônia e Acre. “Mas, sentimos que, a partir de estudos e discussões técnicas no âmbito do MPM, se faz essencial a instalação de uma Procuradoria de Justiça Militar em Roraima. E nesses estudos percebemos que temos dois coirmãos do Ministério Público da União (MPU), já que o MPM é um dos quatro ramos do MPU e que atua nas questões relativas à atuação das Forças Armadas”, completou o procurador geral de Justiça Militar.

TRATATIVAS

Duarte disse que estão buscando imóveis que possam se adequar às necessidades de uma procuradoria. Mas, segundo ele, o importante é que seja implantada o mais rápido. “Neste segundo semestre, provavelmente lá para outubro ou novembro, tenhamos as condições de fazermos essa implantação. A Superintendência do Patrimônio da União em Roraima [SPU-RR] nos mostrou alguns imóveis e estamos conversando e conferindo as adequações, e viremos com a equipe técnica de engenheiros e arquitetos do MPM, para verificar a viabilidade técnica. Se não encontrarmos o imóvel, e que seja do patrimônio da União, vamos pelo menos, provisoriamente, alugarmos umas salas próximas aos órgãos públicos de Boa Vista para podermos iniciarmos os trabalhos o mais rápido possível”.

O procurador geral de Justiça Militar explicou sobre os servidores que irão trabalhar no MPM. “Vamos contar com o apoio de outras instituições e vamos designar servidores já concursados do Ministério Público da União para atuarem aqui em Boa Vista. São dois promotores de justiça militar que serão deslocados para cá, em lotação provisória, até conseguirmos aprovados no concurso público para ingressa na carreira. O concurso está em andamento, e a primeira fase ocorrerá em outubro e ano que vem daremos posse a esses novos promotores da Justiça Militar”, garantiu.

ATUAÇÃO

O procurador geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, informou que o MPM atua de forma preventiva e repressiva com relação a criminalidade militar federal. “Portanto, os crimes cometidos por agentes civis ou integrantes das Forças Armadas, nós temos um trabalho resolutivo ou preventivo no sentido de prevenir as práticas ilícitas que comprometam a atuação operacional do Exército, Força Aérea e Marinha”.

Ele contou que existe um ordenamento penal militar, estabelecido pelo Decreto 1001 de 21/10/1969, onde está previsto diversas hipóteses de crimes militares. “Esse ordenamento foi atualizado pela Lei 13.491/2017 que amplia as hipóteses de crimes militares. Atualmente no âmbito da Justiça Militar da União respondem tanto os civis quanto os militares”.

“Os crimes militares federais são praticados no âmbito do alojamento. Portanto, são crimes ou infrações relacionadas a abandono de posto, deserção, desrespeito a superior, violência contra inferior e outros tipos penais que são da essência do ordenamento penal militar. Há outras práticas ilícitas como roubo de armamento e ingresso clandestino, que podem ser praticadas também por civis.

Duarte comentou que o MPM instalado em Roraima poderá participar de ações conjuntas com a Polícia Federal (PF), polícias Militar e Civil, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), MPRR (Ministério Público Estadual), Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

“A ideia é combater a criminalidade. É fundamental que exista um diálogo entre as diversas instituições, para que possamos enfrentar o inimigo comum da sociedade que é o crime, que traz instabilidade, insegurança, medo, e, portanto, é importante que desenvolvamos ações para que possamos enfrentar o crime”, finalizou.