Urbanitários pedem que relatora aceite emenda para inclusão da categoria

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 20, o tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Stiu-RR), João do Povo, tratou sobre o enquadramento dos servidores do ex-território.

De acordo com João, os servidores do ex-território cobram um posicionamento por parte dos parlamentares roraimenses para apresentação de uma emenda ou audiência pública que possa ampliar o número de categorias beneficiadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 199/2016.

Atualmente, a PEC nº 199/2016, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), prevê a inclusão do servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e quem tenha mantido vínculo empregatício com a administração pública dos ex-territórios, inclusive suas prefeituras. No entanto, segundo João, os trabalhadores das empresas estatais do então território de Roraima, entre elas a Companhia Energética de Roraima (Cerr), Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) e Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), não estão sendo contemplados com base nessa decisão.

“Na nova PEC que foi proposta, alguns deputados de Roraima e do Amapá observaram que as empresas de economia mista, no caso, do setor elétrico e do saneamento e especificamente em Roraima, a de desenvolvimento, não estariam sendo contempladas com a possibilidade de transposição ou de ingresso no quadro da União”, afirmou João do Povo.

Conforme o representante do sindicato dos Urbanitários, após a contemplação dessa informação, os deputados federais Carlos Andrade (PHS) e o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP) se prontificaram e fizeram uma emenda à PEC para incluir as demais categorias, o que não foi acatado pela relatora da proposta 199/2016.

“A relatora da PEC, no caso, a deputada federal Maria Helena Veronese (PSB), se recusou a fazer o acolhimento dessa emenda”, disse João. “Assim, os movimentos sindicais tanto do Amapá quanto de Roraima, se uniram e estão indo à Brasília no sentido de pressionar a bancada de Roraima a acolher a emenda, por que no Amapá, tanto os deputados quanto os senadores já se disponibilizaram a acolher a emenda”, explicou.

Segundo João, a justificativa recebida pelo não acolhimento da emenda seria o impacto financeiro causado pela inclusão dos servidores. “A justificativa que dizem é que vai onerar o Governo Federal. Eles falam que são mais de cinco mil pessoas e nós fizemos o levantamento nos nossos setores, incluindo Amapá, Roraima e Rondônia, são tão somente 1.311 servidores nessas categorias do setor elétrico, de saneamento e desenvolvimento. Em Roraima, cerca de 400 servidores”, afirmou João.

“Nós fizemos o levantamento e não vemos razão para que nós tenhamos o nosso direito cerceado de ingressar na União. Por que agora essa restrição? Nós não entendemos e gostaríamos de uma resposta que pudesse contemplar a expectativa de centenas de pais e mães de família, que em razão da propagação em torno da bendita PEC, criaram uma expectativa incomensurável. Quando é agora, estamos observando que estamos ficando de fora”, questionou o tesoureiro.

Para o sindicalista, a inclusão desses servidores não deve ter um impacto financeiro tão exorbitante no orçamento do Governo Federal, o que o faz acreditar que as atitudes de negação da emenda tenham um cunho político. “Desculpe se eu tiver com a minha concepção errada, mas eu só posso presumir que isso seja ‘ciumeira’ política, por que não há razão para isso. Nós gostaríamos que essa questão se acabe de uma vez por todas e dê amparo aqueles companheiros e companheiras que são devidos”, reforçou.

APOIO – No entanto, de acordo com João do Povo, embora os movimentos sindicais tenham se mostrado insatisfeitos com as recentes decisões dos parlamentares, os servidores estão unidos no sentido de pedir apoio ao povo de Roraima. “Nós estamos aqui para pedir apoio e que essas questões políticas sejam colocadas de lado, pois são pais e mães de família que serão beneficiados, que terão o seu emprego mais estabilizado e que não vão ficar mais à mercê da própria sorte. São pessoas que já estão até idosas, desempregadas, há tempos esperando, com muita expectativa, por uma resolução”, finalizou. (P.C)