Entrou em vigor por meio do Decreto n° 27.065-E de 13 de junho de 2019, o uso do portal Rede Simples pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) . A partir de agora, todas as demandas de abertura de empresas ou mudanças deverão ser feitas via internet, por meio do site www.redesimples.rr.gov.br.
A medida faz parte do Governo Digital, que busca desburocratizar os processos bem como fazer economia com papéis e locomoção – reduzindo custo com combustível -, além de unificar o atendimento entre as pastas.
Para o uso da Rede Simples Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios) foi firmada parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Os processos de cadastro de empresa ou alteração de informação ocorrem em conjunto com a Jucerr (Junta Comercial de Roraima), por isso, o empresário também precisará acessar o site projetointegrar.jucerr.rr.gov.br para fazer os demais procedimentos.
Na prática, como vai funcionar?
Em resumo, o empreendedor que busca cadastrar uma nova empresa poderá ter a possibilidade de fazer a solicitação totalmente via internet. Antes, precisava imprimir todos os documentos e protocolar civicamente no atendimento da Sefaz.
“Vai reduzir significativamente o tempo que os empresários tinham que esperar para tramitar esses processos”, ressaltou o secretário adjunto de Tecnologia de Informação da Sefaz, Laércio Gentil.
Além de dar celeridade aos trâmites, o uso do Rede Simples vai tirar a sobrecarga dos funcionários, uma vez que as demandas eram totalmente resolvidas civilmente e levava, no mínimo, 30 dias para serem concluídas.