Usuários e representantes de sindicatos discutem novas ações contra empresas

Representantes de sindicatos e outras entidades associadas à Unimed Boa Vista se reuniram na manhã de ontem, 22, para discutir possíveis novas ações judiciais contra a empresa. Beneficiados individuais também participaram do encontro, realizado na sede da Receita Federal em Roraima.

Esta semana, a Associação dos Servidores da Receita Federal de Roraima e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado (MPRR) entraram na Justiça contra a Unimed Fama. Os beneficiados alegam suposta cobrança abusiva das mensalidades, a partir do próximo mês, quando a nova empresa passará a administrar os serviços médicos, antes prestados pela Unimed Boa Vista.

A presidente da Associação dos Servidores da Receita Federal em Roraima, Nelci Pereira, disse que a entidade aguarda decisão favorável da ação impetrada na Justiça. “No primeiro momento entramos com ação pra tentar resguardar o direito dos nossos sócios. Estamos aguardando reposta e, após isso, iremos decidir que rumo tomar”, contou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), Ronnie Brito, disse que está produzindo um relatório para informar aos usuários sobre os seus direitos. “Aparentemente, vem ocorrendo muita troca de informações que não coincidem. Algumas pessoas dizem que estão sendo obrigadas a migrar de plano”, disse.

Conforme ele, o pedido para a autorização da portabilidade extraordinária partiu da própria Unimed Boa Vista. “Essa empresa pediu que parasse de vender planos de saúde e a Unimed Fama começou a ofertar. Temos informações de que a Unimed Boa Vista foi incorporada pela Unimed Fama, ou seja, são a mesma empresa, inclusive com os mesmos membros”, informou.

O advogado explicou que, caso seja constatada a incorporação, os valores dos planos de saúde não poderiam ser reajustados. Algumas cláusulas estão sendo tratadas como abusivas pelos consumidores, principalmente em relação aos valores. “Por isso, é preciso que todos saibam dos seus direitos”, frisou.

USUÁRIOS – A funcionária pública Kelly Silva foi uma das centenas de portadoras de planos de saúde que se sentirem lesadas por conta da portabilidade. “Quando fui fazer a portabilidade simplesmente aumentaram os preços de tudo. Antes eu pagava R$ 260, 00 e hoje estou pagando R$ 614, 00. Fiquei sem alternativa, porque a Unimed é a única prestadora do serviço que cobre meu tratamento”, lamentou.

Beneficiários poderão escolher qualquer plano de saúde do mercado, diz Unimed

Em nota, a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima (Unimed Fama) informou, que o processo de Portabilidade Extraordinária de Carências oferecido aos usuários da Unimed Boa Vista está sendo realizado por conta da Resolução Operacional n.2.121 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em Diário Oficial da União em 06 de fevereiro de 2017, sendo mecanismo adotado pela ANS para retirar operadora de plano de saúde do mercado.

Sendo assim, para evitar que beneficiários não fiquem desamparados, sem a devida assistência médica, a ANS divulgou que “os beneficiários, poderão escolher qualquer plano de saúde disponível no mercado, de contratação individual ou familiar ou coletivo por adesão, para fazer a portabilidade”, levando consigo as carências já cumpridas no plano de origem.

“Ao que refere ao plano de saúde associativo citado na matéria é importante informar, que a premissa quanto aos preços também se mantém verdadeira, os valores para nova contratação devem ser praticados nos valores atuais de mercado e ainda seguindo as exigências da Agência reguladora”, informou.

“Importante mencionar que as regras da portabilidade devem ser observadas em todos os requisitos da mencionada Resolução Operacional, em que as operadoras devem oferecer os valores atualizados, em total compatibilidade com os valores de mercado”, explicou.

A Unimed Fama informou que já oferecia esses preços em cada modalidade (individual/familiar e coletivo) na região Norte, não sendo possível a redução dos valores das mensalidades para igualar aos preços antigos da Unimed Boa Vista, primeiramente por inviabilidade econômica, e também por evidente desrespeito às normas da ANS, sujeitando-se a sanções e multas administrativas.

“Por isso não há que falar de qualquer reajuste, pois na verdade se trata de mudanças de operadoras de saúde, ao qual frisa-se que o usuário pode escolher qualquer plano de saúde disponível, não há qualquer obrigatoriedade em aderir a Unimed Fama”, destacou.

A Unimed Fama afirmou que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, e ressaltando que a intenção é apresentar uma possibilidade viável aos beneficiários da Unimed Boa Vista.