O aumento na taxa de iluminação pública tem sido motivo de constantes reclamações ao Procon Assembleia. Consumidores relataram que a diferença chega a 50% em relação ao mês de dezembro. A mudança levou o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa a questionar da Prefeitura de Boa Vista, nesta terça-feira (15), sobre os motivos técnicos que justificariam o reajuste.
O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas e o Procon Assembleia aguarda um posicionamento. Dependendo do que for esclarecido pela gestão municipal, o Procon Assembleia divulgará o conteúdo aos consumidores, ou, se verificar que não há embasamento técnico para o aumento, uma ação poderá ser ingressada.
Segundo a diretora do Procon Assembleia, Eumária Aguiar, o município tem autonomia para definir a taxa de iluminação pública, no entanto, o aumento não foi amplamente divulgado com antecedência ao público, que também não recebeu informações sobre o porquê do reajuste.
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Segundo Eumária, a taxa deveria até ter diminuído, pois recentemente, a Prefeitura de Boa Vista instalou lâmpadas de LED (mais modernas e econômicas) em vários pontos da cidade. “As lâmpadas ajudariam a reduzir o consumo de energia elétrica, nesse meio tempo a taxa deveria ter caído”.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – A taxa é calculada conforme o consumo. Os valores são estipulados pelo município, com base na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 39/2002. Deste modo, segundo o Procon Assembleia, a Eletrobrás faz a cobrança na conta de energia e o recurso é repassado diretamente para o Município.
