Valores de inscrição do concurso suspenso ainda não foram devolvidos

As provas do concurso público para provimento de servidores da Prefeitura Municipal do Cantá deveriam ser realizadas em setembro de 2014, mas foram suspensas pouco tempo depois pela Justiça Estadual. Passados quatro anos, o processo continua na mesma: sem definição de ser concluído e sem ressarcimento dos valores de inscrição.

Desde então, foram várias decisões na Justiça, condenações aos ex-gestores, recomendações dos órgãos fiscalizadores para que um novo certame fosse providenciado e, em especial, que fosse feito o pagamento de R$ 278 mil, a soma dos valores arrecadados com as inscrições dos candidatos. No entanto, nenhuma nova prova foi anunciada ou pagamento cumprido.

A informação mais atual é que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) requereu, em março deste ano, o bloqueio do valor a ser ressarcido pela empresa produtora do certame aos candidatos e aplicação de multa ao atual prefeito do Cantá, em razão de descumprimento de decisão judicial. O MPRR informou, no entanto, que ainda aguarda manifestação da Justiça.

Enquanto isso, a Prefeitura do Cantá vem realizando processos seletivos para provimento de novos servidores. No site da instituição, por exemplo, consta a realização de dois deles somente para 2018. Um para professor de educação física e monitor da Secretaria Municipal de Cultura e outro para assistente administrativo, sócio-orientador, técnico de referência/assistente social e psicólogo para a Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura do Cantá para obter informações sobre o motivo do não cumprimento da decisão e se havia alguma previsão para que um novo concurso fosse planejado, porém, não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

ENTENDA O CASO – A decisão da Justiça teve como base em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPRR), com base em um relatório promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No documento, o TCE apontou irregularidades no certame, como a ausência de documentos que comprovassem a realização de procedimento licitatório para contratação de empresa responsável pelo concurso. Segundo o MPRR, a ação também tomou como base as denúncias formalizadas por diversos candidatos que se sentiram lesados.

O edital 001/2014 da Prefeitura de Cantá apresentou 176 vagas de emprego para preenchimento de oportunidades em funções de nível fundamental, médio/técnico ou superior. Os salários ofertados variavam de R$ 800,00 a R$ 3.700,00, em jornadas de 30h ou 40 horas semanais. (P.C.)