A partir de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima contará com uma vara criminal especializada: é a Vara de crimes contra a dignidade sexual, crimes praticados contra a criança e adolescente e crimes praticados contra o idoso, que ficará sob responsabilidade da juíza Graciete Souto Maior.
O extenso nome é resumido, pelo presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, como vara de crimes sexuais e contra o idoso. À FolhaWeb, ele explicou que existe uma demanda reprimida de casos de violência sexual contra criança e adolescentes. “Hoje quando uma criança vai ser ouvida, a oitiva não é feita dentro da técnica. A partir de segunda, isso será feito em uma sala chamada de depoimento sem dano”, explicou.
Com a aplicação da técnica, feita por psicólogos e pedagogos treinados, a coleta de informações será realizada num ambiente diferenciado e planejado. “Se formos ouvir uma criança de sete anos, vamos montar uma sala com brinquedos daquela idade. O entrevistador estará com um ponto eletrônico e ouvirá as perguntas feitas pelo juiz, promotor, defensor ou advogado, que estará em outra sala. Ele saberá como perguntar daquela criança o que aconteceu, evitando que a vítima responda a perguntas feitas de maneira rude, agressiva”, comentou.
Segundo Padilha, está cientificamente comprovado que não se consegue extrair da criança a verdade em um ambiente a qual ela não está acostumada. “Muitas vezes a criança pode inocentar o culpado ou incriminar um inocente”, disse, lembrando que pessoas vítimas de violência merecem um atendimento especial.
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O presidente do TJRR acredita que acontecerá com a vara de crimes sexuais o mesmo que aconteceu a vara de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Em 2010, quando ela foi criada, se discutia se existia a necessidade de uma vara especializada. Fizemos um levantamento e descobrimos que tinham pouco mais de 200 processos na área. Hoje, temos 8 mil processos, o que demonstra que havia uma demanda reprimida de mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.
Almiro Padilha comentou ainda que, a partir dessa especialização no TJRR, espera-se um aumento na demanda e consequente diminuição da impunidade. “Penso que nos crimes sexuais, vai acontecer a mesma coisa. Existe muito caso de abuso sexual contra criança e adolescente e eles têm medo de procurar a polícia, o Judiciário”, acrescentou.
Por falar em especialização, o desembargador espera que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) também capacitem seus membros. “Mas isso a gente só espera. Não podemos interferir”, concluiu.
A vara de crimes sexuais e contra o idoso funcionará no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, número 602, bairro Caranã.
