A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) realizou no final do ano passado, um leilão de carros e motocicletas, mas quem comprou os veículos reclama que até hoje não consegue legalizar a documentação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) porque a Secretaria Municipal de Trânsito (Smtran), quatro meses depois, ainda não quitou as dívidas dos veículos, como IPVA e seguro DPVAT.
O servidor público municipal Sebastião Enoque, de 60 anos, enfrenta dificuldades desde janeiro passado para legalizar a documentação da moto que comprou no leilão municipal. No Detran, segundo ele, a informação é que falta o Smtran pagar as dívidas para que o veículo seja liberado.
“A gente vai ao Smtran e os servidores informam que a documentação vai sair, mas nada até agora. Quero legalizar o documento da minha motocicleta, mas não posso. E se eu cair em uma blitz? Quem vai arcar com meu prejuízo se eu pegar multa, se eu perder o veículo?”, questionou Enoque.
A assistente de leilão Celly Souza disse, por telefone, que a empresa leiloeira não tem obrigação de pagar taxas, multas ou impostos dos veículos leiloados e que os encargos devem ser pagos com o dinheiro arrecadado no leilão. A Prefeitura não informou quanto arrecadou ou se utilizou o dinheiro do leilão para outros fins, o que não é previsto por lei.
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Foram leiloados 687 veículos em meados de novembro do ano passado, mas a assistente de leilão informou que alguns deles foram retirados dos lotes por terem alguma pendência judicial, geralmente o que ocorre com veículos apreendidos que estavam sendo utilizados em algum tipo de crime.
A assistente também disse que o IPVA e multas dos veículos já foram quitadas, mas que falta liberar o Seguro DPVAT, que é de responsabilidade da operadora Líder, com sede no Rio de Janeiro. A presidência da comissão do leilão do Smtran é a responsável por cobrar a Líder.
SMTRAN – A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito informou que, após 15 dias da data do leilão, os órgãos competentes são desvinculados e o débito é transferido para o CPF do proprietário anterior. Afirmou ainda que tomou todas as providências, no tempo certo, e informou ao DPVAT, que é o responsável pelas guias de desvinculação. “O atraso foi por parte do DPVAT, que iniciou essa semana a expedir as guias”, destacou.
