Após quase cinco anos, a Venezuela deve voltar a fornecer energia elétrica para abastecer Roraima a partir de janeiro de 2024. Desde novembro, a empresa Âmbar Energia está autorizada pelo Governo Lula a importá-la por meio da linha de transmissão Boa Vista-Santa Elena de Uairén, por R$ 900 a R$ 1.080 por megawatts-hora. Os valores são quase dez vezes maiores que os cobrados para manter o Linhão de Guri de 2001 a 2019.
O preço menor cobrado pela companhia de Joesley Batista e Wesley Batista ao Brasil será para o montante total entre 31 e 60 megawatts, enquanto o maior seria para a quantidade de até 30 megawatts. Em outubro, os empresários irmãos foram absolvidos da acusação de usar informações privilegiadas para lucrar com os efeitos do vazamento da delação de Joesley na operação Lava Jato, em 2017.
Uma semana antes da autorização, o Ministério de Minas e Energia citou ao deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) os benefícios da proposta, especialmente o custo menor. “Há usinas com Custo Variável Unitário (CVU) da ordem de mais de R$ 1.000,00/MWh acionadas no Sistema de Roraima, o que acaba impactando a CCC [Conta de Consumo de Combustíveis]”, enfatizou a pasta sobre a redução do custo das termelétricas que abastecem o Estado, pago por todos os consumidores brasileiros.
O ministério explicou ao parlamentar de Roraima que pode analisar a proposta de qualquer empresa comercializadora interessada em importar a energia, e que o Brasil adota o procedimento frequentemente com a Argentina e o Uruguai.
Na importação da energia estrangeira, a Âmbar terá que seguir condições como: aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) do montante a ser sub-rogado, após manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e deliberação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quanto a preço, volume e eventuais diretrizes adicionais; e o cumprimento de medidas e ações para garantir a operação segura e o suprimento do sistema isolado.
O governo brasileiro não especificou ao parlamentar o período contratual do fornecimento. Por outro lado, considerou que a energia venezuelana é segura, tem condições de atender Roraima e que o País vizinho será responsável por eventuais investimentos em seu sistema.
“Não há nenhuma obrigação contratual em se adquirir a energia da Venezuela. A importação ocorrerá quando as condições técnicas forem adequadas e os valores beneficiarem os consumidores brasileiros que custeiam a CCC”, disse.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), ao discutir internamente a proposta da Âmbar, esclareceu que a segurança energética corresponde ao ponto em que a perda da interligação Brasil-Venezuela não chega a qualquer corte de carga.
Eventual falha no fornecimento, segundo o Ministério de Minas e Energia, será apurada. E a importação pode até ser interrompida pelo ONS. A pasta disse que, caso ocorra, as termelétricas irão suprir o sistema elétrico de Roraima. Ressaltou, ainda, que as usinas continuarão em atuação, apesar da volta do fornecimento do País vizinho.
Único Estado não ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), Roraima é abastecido exclusivamente por usinas termelétricas desde 2019. Na época, o Governo Bolsonaro descontinuou o fornecimento elétrico da Venezuela após o País vizinho registrar grande sequência de apagões (83 em 2018 e 14 no início de 2019) e em meio ao choque diplomático com a ditadura de Nicolás Maduro.
O problema se atenuou nos anos seguintes com a chegada de novas usinas termelétricas a Roraima, enquanto não se concretizava a construção do Linhão de Tucuruí – autorizada desde outubro de 2022 -, que promete acabar com o isolamento elétrico do Estado. As obras devem terminar até setembro de 2025.
O Governo Lula, que restabeleceu as relações entre Brasil e Venezuela, quer retomar o fornecimento venezuelano como forma do País vizinho pagar o calote que tem com o governo brasileiro, pelo menos até que as obras das linhas de transmissão terminem.
