A população venezuelana irá às urnas neste domingo (03) em um plesbicito para consultar sobre a anexação da região conhecida como Essequibo, ou Guiana Essequiba, à Venezuela. Serão quase 16 mil locais de votação em todo o país.
Conforme o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) e com as mídias do país, no dia 19 de novembro, a população foi às urnas como treinamento para o processo que também é eleitoral. Nesse caso, o referendo contará com cinco perguntas, onde a população responderá entre ‘sim’ e ‘não’. São elas:
- Você está de acordo em rebater por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899 – conhecida como crise da Venezuela de 1895, que nos desempossa da nossa Guiana Essequiba?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico e válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em torno da controvérsia sobre o território de Essequibo?
- Você concorda com a posição histórica da Venezuela em reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial da Guiana Essequiba?
- Você está de acordo em se opor por todos os meios, conforme o direito de pretensão da Guiana em dispor unilateralmente de um mar pendente por delimitar de forma ilegal e em violação do direito internacional?
- Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e desenvolver um plano acelerado para atendimento integral da população atual e futura desse território que inclua, entre outros, concessão de cidadania, carteira de identidade venezuelana de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?
A votação
Ainda conforme as informações do CNE, o plesbicito contará com 15.857 locais de votação e 28.027 mesas eleitorais nas 335 cidades dos 24 estados federativos da Venezuela. Poderão participar do referendo, os venezuelanos maiores de 18 anos com inscrição no Registro Eleitoral do país e correspondente à Corte de 22 de outubro deste ano.
Eles ainda deverão apresentar o documento de identificação com data vigente ou vencida no local indicado de votação. A informação sobre os locais onde ocorrerão o plesbicito foram disponibilizadas pelo Conselho Nacional Eleitoral.
O que é o referendo?
O referendo consultivo questionará o venezuelano sobre a anexação da região de Essequibo que atualmente está localizada na Guiana. A disputa pelo Essequibo ocorre há mais de 100 anos.
A área, atualmente do território guianense, é abundante em petróleo com reservas estimadas de mais de 11 bilhões de barris, e é questionada pela Venezuela. A região tem aproximadamente 159,5 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a 70% do território da Guiana.
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