Vereadores aprovam reajuste de 5% no salário dos servidores municipais

O projeto de lei 014/17, que concede reajuste salarial de 5% aos servidores públicos municipais, foi aprovado em regime de urgência na sessão extraordinária desta quarta-feira, 31, na Câmara Municipal de Boa Vista. A proposta do executivo municipal passou pela Casa por 19 votos a favor e nenhum contra. A lei foi sancionada pela prefeita Teresa Surita (PMDB) ainda ontem.

O aumento será dado aos servidores efetivos e comissionados do município, tanto da administração direta quanto da indireta, a partir do dia 4 de julho. A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores, prevista para estar na conta dia 22 de junho, já virá com o reajuste em 5%.

Esse, segundo os vereadores, foi o motivo de a votação, que estava prevista para ocorrer no dia 10 de junho, ter sido colocada em pauta bem antes. “Nos reunimos em consenso com os vereadores e foi decidido que iria para a pauta de votação, uma vez que os servidores já irão obter o benefício inclusive na inclusão da primeira parcela do 13º”, disse o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (PMDB)

Os recursos para o reajuste são oriundos de recursos próprios do município. Atualmente, o município conta com 9,2 mil servidores municipais, sendo 6.084 estatutários, ou seja, que possuem vínculo legal com o município.

À Folha, a prefeita Teresa Surita disse que viu de forma positiva a aprovação do projeto. “Nosso compromisso com os servidores é fazer uma política séria e, para isso, temos uma preocupação diária com todas as nossas ações. Não foi uma tarefa simples, diante do cenário de instabilidade econômica no país, mas com grande esforço estamos conseguindo uma condição melhor e maior valorização aos nossos servidores”, afirmou.

VOTAÇÃO – Apesar de ter sido aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes, a votação, que se estendeu por quase toda a manhã, foi conturbada. Vereadores de diferentes blocos na Casa discutiram diante da pressão de centenas de servidores municipais que lotaram o Plenário da Casa com faixas e cartazes pedindo um aumento acima do proposto pela administração municipal.

O projeto foi colocado em votação sem incluir nenhuma das solicitações dos sindicatos dos servidores, que exigiam um reajuste de 14,79%. “Tem o que é o ideal e o que é possível. Uma vez que o índice inflacionário é de 4,5% e o reajuste foi de 5%, não tivemos motivo para não aprovar e dar celeridade na tramitação”, afirmou o presidente da Casa.

O vereador Genival da Enfermagem (PTC), que integra o G11, bloco de oposição à prefeita, declarou que faltou diálogo com os sindicatos para que o projeto fosse aprovado em consenso com os servidores. “Do jeito que foi feito não foi legal. O município não conversa comos servidores. Poderia ser de 1% o reajuste, desde que fosse feito com diálogo com os sindicatos para que todo mundo saísse satisfeito”, disse.

Para o líder do G10 e do Executivo na Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Zélio Mota (PSD), o reajuste reflete a realidade econômica vivida pelo País. “Eu acho que na realidade a questão não é de justiça. Lógico que o ideal seria um reajuste maior, mas seria impossível hoje. Temos um teto da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para pagamento de pessoal e a prefeita está pagando quase 52%”, justificou.

GRATIFICAÇÕES – Além do reajuste salarial dos servidores, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei de autoria do Executivo municipal. Um deles, o Projeto de Lei nº 013/17, criou a Gratificação de Incentivo à Docência (GID) e foi aprovado pelos parlamentares por 18 votos favoráveis e nenhum contra. Com a aprovação, professores da rede municipal que atualmente recebem o benefício de R$ 350,00 passarão a receber R$ 500.

Outra proposta que foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes foi o Projeto de Lei nº 015/17, que criou as funções gratificadas para diretor escolar, vice-diretor escolar, supervisor escolar, monitor pedagógico, secretário escolar e professor responsável. Agora, os servidores que ocupam estes cargos nas escolas municipais receberão 20% a mais na gratificação.

Para Sindicato dos Trabalhadores Municipais, reajuste poderia ser maior

Após a aprovação do reajuste salarial de 5% dos servidores efetivos e comissionados do município, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram), Sueli Cardozo, afirmou que o aumento percentual poderia ser bem maior, já que conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste deveria ser de 14,79%.

“Essa assessoria econômica foi responsável por dizer que a prefeitura fez uma alteração na lei orçamentária de 2017 que estima aumento de gasto pessoal na casa de 10%. Se a prefeitura tem uma lei que aumenta as despesas, esse reajuste é pouco”, alegou.

Segundo Sueli, o Sindicato continuará insistindo nas negociações com o Executivo. “Não concordamos e iremos insistir na negociação. Em 2016, a prefeitura gastou 46,88% com despesa de pessoal e foi o ano mais difícil da crise econômica. Se gastou só isso poderia conceder no mínimo 10% aos servidores”, frisou. (L.G.C)