Vereadores do município de Rorainópolis apresentaram nesta quinta-feira, 21, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da Câmara Municipal do município, o vereador Edivam Ivo, que teria impedido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a folha de pagamento da Educação.
Os parlamentares alegaram que as inúmeras denúncias e manifestações dos servidores da Educação no município abrem precedentes para a instauração da CPI. Além disso, apontaram que a secretaria tem uma das melhores arrecadações municipais, além da verba referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Nosso requerimento foi assinado por um terço dos vereadores presentes, mas o presidente optou por utilizar o regimento interno, que está em desacordo com a Lei Orgânica, e conseguiu a manobra para não instaurar a comissão”, contou um dos vereadores.
Segundo o parlamentar, já existem súmulas no Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões judiciais em diferentes regiões do Brasil pelo entendimento que o requerimento atendeu a todos os critérios para a abertura da CPI.
“Agora é aguardar a decisão judicial, mas temos confiança que logo, logo a CPI será aberta e poderemos saber o que de fato está acontecendo”, relatou.
A Folha tentou contato com o presidente da Câmara de Rorainópolis e aguarda retorno.
