A Câmara Municipal de Amajari aprovou, por seis votos a dois, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível falta de transparência por parte da Prefeitura do município, localizado a 164km de Boa Vista.
A CPI, cujo prazo de 90 dias pode ser prorrogado, é composta pelos vereadores Kleudison Wanderley (presidente), Rodrigo Lago (relator) e Adriano Novinho (membro). O pedido de criação cita, além da falta de transparência, a omissão, por parte do Poder Executivo municipal, de informações solicitadas por quatro requerimentos aprovados pela Câmara.
“Nunca tivemos resposta do Executivo. O último requerimento é do dia 15 de abril. Pelo Regimento da Casa, a Prefeitura teria até 30 dias pra responder. Porém, nunca foi respondido”, disse o vereador Rodrigo Lago ao Bom Dia Roraima, da Folha FM.
“A CPI, com certeza, vai ser imparcial, clara, com o objetivo que realmente foi proposta: de fiscalizar o dinheiro público”, completou o relator da comissão.
TCE-RR concluiu que Prefeitura cometeu falta de transparência
As alegações dos vereadores também se amparam em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que listou 19 servidores vacinados não localizados no quadro da Prefeitura de Amajari, entre eles, seis técnicos de enfermagem, uma farmacêutica, cinco médicos, quatro condutores, além de enfermeira, cozinheira e microscopista. A Corte diz ter recebido a lista no dia 27 de janeiro.
Além disso, o documento mostra que, no dia 5 de março, o Portal da Transparência da Prefeitura tinha informações desatualizadas, como licitações e prestações de contas de 2017, e não constava dados do Fundeb e de execução orçamentária. Além disso, o relatório não encontrou publicações do Plano Municipal de Imunização, cujo prazo de entrega venceu em 22 de janeiro.
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Entre as conclusões do TCE, estão:
Completa ausência de transparência nas ações de vacinação do município;
Impossibilidade de verificar autenticidade de informações repassadas pela Prefeitura, quando solicitada pelo Tribunal, diante da indisponibilidade de “fontes seguras para consulta”;
Completa ausência de publicidade;
Ausência de divulgação, por exemplo, de quantidade de vacinas recebidas, quantidade de seringas disponíveis, estoque diário de vacinas, cronograma de vacinação por grupos prioritários, locais de vacinação, relação diária das pessoas imunizadas;
Diante das discrepâncias apontadas, o TCE-RR recomendou à Prefeitura:
O encaminhamento de cópia do Plano Municipal de Imunização;
Manter o Portal da Transparência atualizado, com informações, por exemplo, da folha de pagamento de janeiro de 2021 (objeto da análise do tribunal);
Disponibilizar na internet, por meios como o Portal da Transparência e das redes sociais da Prefeitura, informações claras e objetivas acerca da vacinação no município;
Proposição de multa à prefeita Núbia Costa Lima (MDB) pelo não envio de informações da folha de pagamento de janeiro de 2021;
Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o site da Prefeitura contém um aviso de que “está passando por uma reformulação e migração de dados” e que todos os dados e arquivos estarão disponíveis “em breve”. Por sua vez, a última atualização da situação epidemiológica da Covid-19 no município, bem como da vacinação, é da última quarta-feira (20).
A FolhaBV ainda não conseguiu contato, por telefone, com a Prefeitura de Amajari. No entanto, a reportagem enviou e-mail pedindo posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno. Quando houver resposta, o texto será atualizado.
