A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (7), por 17 votos favoráveis (e três contrários), três resoluções em conjunto: a que reduz de R$ 32 mil para R$ 27 mil no valor da verba de gabinete; a que diminui de R$ 35 mil para R$ 32 mil as verbas indenizatórias; e a que suspende os auxílios-alimentação dos servidores comissionados da Casa e dos gabinetes. As medidas seguem para a promulgação do presidente Genilson Costa (Solidariedade).
A mesa diretora justifica, nas propostas, que a ideia é fazer “ajuste das contas” da Casa. “A referida alteração se justifica pela diferença de valor previamente pactuado como orçamento anual para esta Casa, que foi feito com base na estimativa de receita do município do ano anterior, é o valor que efetivamente será destinado a título de duodécimo, tendo em vista que o valor efetivamente arrecadado pelo executivo ter sido menor que o anteriormente previsto, o que acarretará em diminuição do valor para este parlamento”, diz.
Durante a votação, a vereadora Tuti Lopes (PL) protestou contra o requerimento verbal de Dr. Ilderson Pereira (PTB) para que as três resoluções fossem votadas em bloco, por querer ampliar a discussão em torno da redução da verba de gabinete.
No entanto, o presidente da Câmara negou o pedido, ao justificar que a ampla maioria dos parlamentares concordaram em votar os projetos em conjunto, mesmo depois de Tuti alegar que em votações anteriores, o requerimento verbal de apenas um vereador, sem consultar outros parlamentares, é comumente analisado.
Enquanto o terceiro-secretário Vavá do Thianguá (PSD) lia os títulos das resoluções, Tuti pediu vistas da resolução que reduzia a verba de gabinete, o que poderia adiar sua votação em virtude de maior análise. Mas o pedido também foi negado por Genilson Costa, que justificou que já tinha passado a ocasião de pedir de vistas.
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Ajustes
A verba usada por cada um dos 23 vereadores para a contratação de servidores de gabinete sofreu quase 16% de redução. A medida passa a valer a partir de 1º de julho e os parlamentares deverão proceder as alterações necessárias para adequarem os cargos à mudança.
A verba indenizatória, destinada a ressarcir o vereador por uma despesa inerente à administração e custeada diretamente por ele no exercício das atribuições do cargo, teve redução equivalente a 8,5%. A mudança passa a valer a partir do mês que vem.
A nova resolução que trata dos auxílios-alimentação, por sua vez, suspendeu o benefício de R$ 650 de comissionados da Casa, e de R$ 300 dos servidores de gabinete, mas manteve os dos efetivos, que voltam a ganhar R$ 500 – eles recebiam o mesmo valor que os funcionários em comissão da Câmara. A medida tem efeito a partir deste mês.
