Vinte menores infratores terão direito a saída temporária de natal

Na próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, 20 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro Sócio Educativo (CSE) Homero de Souza Cruz Filho, terão direito a saída temporária em decorrência no período natalino, por sete dias.

De acordo com o gestor do sistema socioeducativo de Roraima, Sheine Castro, o direito a saída temporária é concedido pela Vara da Infância que analisa a possibilidade de atividade externa de cada um dos menores.

“Temos vários tipos de sentenças aqui, e após a análise feita pela equipe técnica da gestão, que inclui bom comportamento, se eles não tiverem nenhuma ocorrência que desabone o mérito desse benefício, nós encaminhamos o relatório para o juiz que analisa um a um”, explicou.

Sheine Castro disse que o cumprimento da saída temporária é fiscalizado pelos agentes que trabalham na unidade (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Ainda de acordo com Castro, enquanto estão com as famílias, os menores precisam cumprir algumas regras.

“A fiscalização do cumprimento desse benefício é feito pelo CSE, pois ele tem que ficar em casa das 21h ás 6h da manhã sem sair, não pode frequentar locais com aglomeração. E caso haja alguma intercorrência é feito o relatório e encaminhado ao juizado”, acrescentou.

Os menores devem se apresentar na unidade no dia 27 de dezembro até ás 18h. “Quem não retorna, de imediato é expedido mandado de busca”, alertou.

Centro Sócio Educativo conta com 47 menores em cumprimento de medidas socioeducativas

Atividades que os menores desempenham no dia-a-dia na unidade (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O dia-a-dia dos menores que cumprem penas no CSE deve seguir os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com atividades esportivas, pedagógica, profissional e alimentação.

“De manhã um grupo vai para a escola que fica dentro da unidade, após isso eles tem atividade física, depois almoço. Pela parte da tarde, outro grupo faz as mesmas atividades. Além disso, eles cuidam de uma horta, e uma granja, tem aulas de inglês e informática, além de artesanato”, contou o gestor da unidade.

Além disso, de acordo com Castro, os adolescentes voltaram a ter direito a visitas dos familiares.

“Como tivemos todos os cuidados durante o pico da pandemia e continuamos hoje sem nenhum caso de covid-19 entre os internos, decidimos retomar as visitas dos familiares, que é feita em dias alternados e separadas por blocos”, finalizou.

SISTEMA PRISIONAL – A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado para saber quantos detentos do sistema prisional terão direito a saída temporária de fim de ano, porém a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou por meio de nota que a data prevista para a saída temporária de presos no período de Natal e Ano Novo em Roraima ainda não foi disponibilizada pelo Poder Judiciário.

A Sejuc disse ainda, que a quantidade liberada de presos será disponibilizada pela juíza de Execuções Penais em sua decisão, para cumprimento por parte da Sejuc.