Na noite do dia 16 de agosto do ano passado, o aposentado José Silvestre Ferreira Costa, de 69 anos, seguia de motocicleta quando bateu em outra em um cruzamento da rua Jael Barradas, no bairro Cauamé, zona Oeste. Ele teve uma parte do pé amputada. Também no ano passado, o comerciante Marijesu Rocha, de 54 anos, foi atropelado por um carro em frente a um supermercado, no bairro Santa Teresa, zona Oeste, e até hoje anda de muleta. No dia 20 de setembro de 2015, o mecânico Marcelo da Silva, de 29 anos, não viu a rotatória, caiu da motocicleta e hoje tem oito pinos nas pernas.
Todos os acidentados foram socorridos pelo Samu e levados ao pronto socorro. Os três acidentes de trânsito ocorreram em circunstâncias diferentes, mas existe algo em comum: nenhum deles conseguiu receber até hoje o seguro DPVAT, mesmo os laudos médicos e periciais apontando-os como vítimas de trânsito.
“Assim que recebi alta médica, dei entrada no seguro, mas até hoje não recebi o que tenho direito por lei. Apresentei toda documentação, laudo médico, boletim de ocorrência, relatório do Samu, documentação de moto e outros, mas o pedido do seguro foi indeferido”, lamentou o aposentado José Silvestre.
O comerciante Marijesu Rocha, além de não receber o seguro, alega que foi coagido e intimidado por um auditor da Seguradora Líder, responsável em todo País pela liberação do seguro. “Quando desci do carro na frente de casa, ele correu em cima e me ameaçou. Disse que se eu estivesse mentido, iria preso”, lembrou.
Tânia Santiago, corretora de seguros, confirmou, à Folha, que a Seguradora Líder está negando a liberação do seguro aos roraimenses, alegando que a documentação das vítimas está incorreta. Mas ela contesta a alegação mostrando toda a documentação exigida por lei para a liberação do seguro aos três acidentados.
A corretora explicou que os documentos das vítimas passam por análise preliminar e depois são enviados a São Paulo, onde passam por uma segunda análise. Tudo aprovado, os documentos seguem à Líder, em São Paulo.
“Então, a Líder envia um perito para analisar os casos e só depois, confirmado que a vítima é do trânsito, libera o seguro. Mas o problema é que agora a Líder não está mandando perito. Manda auditor que está, segundo denúncias, coagindo e intimidando as vítimas. O que percebemos é que a Líder está tratando os acidentados de Roraima com descaso”, lamentou Tânia.
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A corretora disse que, de 100% dos processos, 60% estão sendo negados pela Líder aos roraimenses. “Só aqui eu tenho mais de 40 acidentados com a documentação toda regular, mas que tiveram o pedido da liberação do seguro indeferido”, observou.
Por se tratar de um seguro de responsabilidade civil obrigatório, o DPVAT garante o direito de indenização às vítimas de acidentes de trânsito, por morte e invalidez permanente total ou parcial, além do reembolso das despesas médicas e hospitalares. O seguro é administrado nacionalmente pela empresa Seguradora Líder, com sede no Rio de Janeiro. O dinheiro do seguro vem do DPVAT, que é pago por todos os proprietários de veículos do País.
SEM RETORNO – No começo da tarde de ontem, a Folha mandou e-mail e ligou várias vezes para o 0800 0221 204 da Seguradora Líder, mas até o encerramento da matéria, às 17h, não houve retorno. (AJ)
Deputados instauram CPI do DPVAT
Deputados federais instalaram recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT para apurar supostas fraudes, tais como falsificação de laudos médicos, falsificação de assinaturas, falsificação de boletins de ocorrências, entre outros.
O DPVAT é alvo de várias denúncias de fraudes, como pagamentos com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificados. A Polícia Federal investiga desvios do seguro na Operação Tempo de Despertar.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi instituído em 1974 pela lei 6.194/74 para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro. (AJ)
