Vítimas poderão registrar ocorrências na Maternidade e Hospital da Criança

A Polícia Civil de Roraima e a Secretaria Estadual de Saúde firmaram um acordo de cooperação técnica que permite a instituição policial utilizar as dependências físicas do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN) para o registro de ocorrências relacionadas à violência praticada contra mulheres. A medida, segundo a Polícia Civil, vale também para o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), gerido pela Secretaria Municipal de Boa Vista.

O acordo, que começará a valer a partir desta semana, foi assinado em junho deste ano, mas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOERR) apenas no dia 1º de setembro. O convênio visa cumprir as diretrizes legais ínsitas na Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), de agosto de 2006 relativas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, em especial a violência sexual, por meio da cooperação técnica, científica e operacional de capacidades instaladas, equipamentos, recursos humanos, recursos materiais permanentes e de consumo entre os órgãos.

O termo prevê que a Polícia Civil mantenha um agente de polícia plantonista em escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga compensatória, a fim de atender adequadamente a eventual demanda, o que inclui o atendimento inicial com a lavratura de Boletim de Ocorrência, expedição de Guias de Exame Pericial e comunicação às Unidades de Polícia Judiciária responsáveis pela continuidade das investigações em razão da hora da apresentação da ocorrência.

Já a Secretaria de Saúde ficará responsável por disponibilizar uma sala própria para atendimento à mulher em situação de violência doméstica, devidamente guarnecida com toda estrutura necessária, bem como de lugar adequado para alimentação e descanso do servidor público policial civil.

Compete também à Sesau o atendimento integral às vítimas de violência sexual, encaminhadas pelos demais serviços da Rede de Proteção ou através da procura direta.

Segundo a diretora do Departamento de Polícia Especializada, delegada Verlânia Silva de Assis, o atendimento policial prestado nas unidades de saúde servirá para apoiar o acolhimento humanitário previsto na Lei Maria da Penha. “Juntamente com as mulheres, nós temos os atendimentos também às crianças e adolescentes, que são vulneráveis e o objetivo é atender essas vítimas da melhor forma”, disse.

O atendimento funcionará da seguinte forma: a vítima é conduzida pela Polícia Militar ou qualquer outro integrante das forças de segurança até as unidades de saúde, onde recebe os atendimentos iniciais de assistentes sociais, e os agentes de plantão se deslocarão para fazer os atendimentos.  

“Nós percebemos que é de grande valia esse atendimento especializado, porque possibilita uma diligência imediata e um alcance do criminoso. Ao ouvir a história e colher as informações da autoria dos crimes podemos alcançar aquele criminoso que não contava com a rapidez do registro da ocorrência”, destacou a delegada.

Conforme ela, as duas unidades foram escolhidas por serem pontos estratégicos onde as vítimas de crimes sexuais, a maioria envolvendo estupros, são recepcionadas. “De uma forma geral esse atendimento visa atender aquelas vítimas de crimes de natureza sexual. A maioria das ocorrências envolve estupro. As unidades responsáveis pelos atendimentos são a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA)”, frisou.

A Folha tentou contato com a Prefeitura de Boa Vista para confirmar se a Polícia Civil também firmou convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. (L.G.C)