Você na Folha debate Mudança na Lei de Acesso à Informação

O general Hamilton Mourão (PRTB), presidente da República em exercício durante a viagem de Jair Bolsonaro (PSL) a Davos, na Suíça, assinou um decreto que alterou as regras da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que ocupantes de cargos comissionados possam classificar informações do governo federal como secretas e ultrassecretas, com o sigilo podendo chegar até 25 anos.

Mariana Cunha Pereira, 55 anos, professora de História da UFRR (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

“Bem, eu considero um retrocesso porque, se criamos nesses últimos anos um processo de publicização das informações que, inclusive, combina perfeitamente com o desenvolvimento tecnológico para ter acesso às informações e agora essas informações serão ocultadas, inclusive em relação à verba pública, então é um equívoco, um retrocesso muito grande”.

Cléber Batalha Franklin, 57 anos, professor de Ciências Políticas (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

“É uma decisão prejudicial para a população porque vai diminuir a transparência dos atos e dados públicos, sendo que um dos princípios da administração pública é justamente que exista a publicidade dos atos do governo”.

Monalisa Cardoso, 24 anos, estudante de Psicologia (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

“Acho que esta mudança foi feita para encobrir mais uma vez, como o que se fez durante a ditadura militar para dizer que não havia corrupção. A corrupção está lá, sempre esteve lá, mas agora voltamos para outra fase desta situação. Eu não tenho acesso e não sei como saber onde o meu dinheiro está sendo usado e onde está sendo investido pela Receita Federal”.

Natacha Costa, 20 anos, estudante de Antropologia (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

“É uma mudança terrível porque tem coisas que é importante a gente ficar sabendo. Teve uma informação que o Ministério Público optou por não divulgar porque poderia interferir nas eleições e teria sido muito relevante divulgar estas informações. Este governo se diz contra a corrupção e vemos o filho do presidente envolvido com corrupção, sendo que a política deles é acabar com a corrupção, ter acesso a uma informação como essa teria mudado um pouco a história”.

Devair Antonio, 47 anos, professor de Letras (Foto: Priscilla Torres/Folha BV)

“A questão central que eu vejo são as consequências, o motivo pelo qual optaram por isso eu não sei. As consequências são a falta de acesso que iremos ter de forma livre e, principalmente, as informações que são públicas. Esse para mim é o principal retrocesso nesse processo político todo. O problema é não ter acesso à informação. Como vamos fiscalizar?”