A eleição para conselheiro tutelar em Boa Vista está marcada para 1º de outubro de 2023. Nesta data, a capital de Roraima escolherá 15 titulares e mais 30 suplentes para um mandato de quatro anos (10 janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028). Sessenta e três candidatos estão na disputa. O Ministério Público de Roraima (MPRR) é o órgão fiscalizador do processo.
O Conselho Tutelar e seus membros têm a função de atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. O conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Em Boa Vista, um conselheiro tutelar recebe atualmente salário de R$ 4.127,94 e trabalha em regime de dedicação exclusiva por 40 horas semanais. Suplentes poderão ser convocados em caso de vacância, férias ou licença médica dos titulares.
Uma das principais diferenças em relação à eleição comum é que os candidatos passaram por uma prova objetiva sobre conhecimentos específicos relacionados à sua área de atuação e obtiveram 60% da nota mínima exigida para disputar o pleito.
A Folha preparou uma série de dúvidas sobre o processo eleitoral. Esta reportagem vai responder às seguintes perguntas:
- Quando é a eleição para conselheiro tutelar?
- A votação para conselheiro tutelar é obrigatória?
- Posso votar no mesmo local da eleição comum?
- Como votar?
- Quando será publicado o resultado da eleição?
- Onde cada conselheiro tutelar vai atuar?
- Até quando vai a campanha eleitoral para conselheiro tutelar?
- O que o candidato a conselheiro tutelar não pode fazer?
- Quem julga as infrações eleitorais?
- Quem são os candidatos a conselheiro tutelar em Boa Vista?
Quando é a eleição para conselheiro tutelar?
Em todo o Brasil, a eleição está marcada para 1º de outubro de 2023. Em Boa Vista, o horário de votação é das 8h às 17h. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), 74 urnas eletrônicas serão distribuídas em 46 locais.
A votação para conselheiro tutelar é obrigatória?
Não. A votação é facultativa. Somente poderá votar os eleitores regulares até 31 de agosto de 2023. Segundo o TRE-RR, 233.038 eleitores estão aptos.
Posso votar no mesmo local da eleição comum?
O TRE informou que ainda vai disponibilizar os locais de votação, que não são os mesmos que os da eleição comum.
Como votar?
O eleitor poderá votar desde que apresente à seção eleitoral título de eleitor e documento oficial com foto. É permitido votar somente em um único candidato. O voto é secreto. Todos os votos têm o mesmo peso.
Em Boa Vista, o eleitor deve digitar três números na urna. Em outras cidades brasileiras, a quantidade de números varia de dois a cinco, conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Quando será publicado o resultado da eleição?
A totalização dos votos iniciará a partir das 19h do dia da eleição, mas o resultado preliminar do pleito será divulgado até as 12h de 2 de outubro, no site da empresa Creative Group, organizadora do evento, e no dia 3, no Diário Oficial do Município. Até a publicação do definitivo, prevista para o dia 5, pode haver a interposição de recursos. Em caso de empate no número de votos, os critérios de desempate na eleição incluem: maior nota na prova escrita e maior idade.
Onde cada conselheiro tutelar vai atuar?
Em Boa Vista, existem três conselhos (Centro, Caimbé e Pintolândia). Cada um é composto por cinco membros titulares e suplentes. A lotação dos conselheiros será feita em comum acordo entre eles e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A solenidade de posse será realizada no dia 10 de janeiro de 2024. A posse de titulares e suplentes fica condicionada à frequência de 75% de participação no curso de capacitação do CMDCA, cuja carga horária é de 40 horas.
Até quando vai a campanha eleitoral para conselheiro tutelar?
Até as 23h49 de 29 de setembro. Enquanto isso, os candidatos podem divulgar propostas em debates, entrevistas, seminários, folders e redes sociais. Em seu material de divulgação, o candidato deve disponibilizar imagem, número da candidatura, propostas e currículo em defesa dos direitos humanos, especialmente os da criança e do adolescente. No dia do pleito, o eleitor pode fazer manifestação individual e silenciosa a favor de candidato, exclusivamente em bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
O que o candidato a conselheiro tutelar não pode fazer?
Embora a Justiça Eleitoral não os julgue, eles estão sujeitos às proibições impostas pela Lei das Eleições, como:
- Abuso do poder econômico na propaganda feita por meio dos veículos de comunicação social;
- Doação oferta promessa ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor;
- Propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público;
- Participação em inaugurações de obras públicas;
- Abuso do poder político-partidário;
- Abuso do poder religioso;
- Favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização de espaços, equipamentos e serviços públicos;
- Distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário;
- Propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa:
- Propaganda em rádio, televisão, outdoors, carro de som, luminosos, bem como por faixas, letreiros e banners com fotos ou outras formas de propaganda de massa;
- Abuso de propaganda na internet e em redes sociais.
No dia da eleição, o candidato não pode utilizar de espaço na mídia; transportar eleitores; usar alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata; distribuir material de propaganda política ou ter outras atitudes que influenciam a influir na vontade do eleitor; fazer propaganda eleitoral, inclusive “boca de urna”.
Quem julga as infrações eleitorais?
Cabe ao CMDCA averiguar impugnações e denúncias contra candidatos. O papel do TRE é emprestar e preparar as urnas eletrônicas, disponibilizar os cadernos de eleitores e capacitar os mesários.
Quem são os candidatos a conselheiro tutelar em Boa Vista?
| Candidato |
| Adiuilson Ribeiro do Carmo Nome para Urna: ADIUILSON N° para urna: 147 |
| Aldecimario de Oliveira Barros Nome para urna: MÁRIO Nº para urna: 124 |
| Altaide Alves de Araújo Nome para urna: ALTAIDE Nº para urna:154 |
| Antonio Lima Silva Nome para urna: ANTONIO LIMA Nº pra urna: 206 |
| Andrey Barbosa de Souza Nome para urna: ANDREY BARBOSA N° para urna: 110 |
| Aeide da Silva Peixoto Nome para urna: AEIDE PEIXOTO Nº para urna: 109 |
| Amanda da Silva Fernandes Nome para urna: AMANDA FERNANDE Nº para urna: 136 |
| Bruno Sousa Reis Nome para urna: DR. BRUNO REIS Nº para urna: 133 |
| Brauliomar de Jesus Baia Mota Nome para urna: BRAW N° para urna: 148 |
Cleudionara Medeiros de Souza Carneiro Nome para urna: CLEUDIONARA N° para urna: 144 |
| Clebismar Soares da Silva Nome para urna: CLEBISMAR N° para urna: 209 |
| Cristiana Silva Oliveira Nome para urna: CRISTIANA SILVA Nº para urna: 226 |
| Danniel Montelles da Silva Nome para urna: DANIEL MONTELES N° para urna: 130 |
| Dalton Roberto Ribeiro Ferreira Nome para urna: DALTON FERREIRA N° para urna: 211 |
| Dayana Araújo Ramalho Almeida Nome para urna: DAYANA RAMALHO Nº para urna: 123 |
| Deivid de Freitas Silva Nome para urna: DEIVID FREITAS N° para urna: 220 |
| Dayse de Sousa Mauricio Nome para urna: DAYSE MAURICIO Nº para urna: 143 |
| Erbson Rener Peres Pimentel Nome para urna: ERBSON RENER N° para urna: 215 |
| Edilson Assunção dos Santos Nome para urna: EDILSON SANTOS N° para urna: 200 |
| Elves Keby Salviano da Silva Nome para urna: ELVES KEBY Nº para urna: 224 |
| Elton Dayvison Barbosa do Nascimento Nome para urna: ELTON BARBOSA Nº para urna: 159 |
| Eurisson Marinho Rodrigues Nome para urna: MARINHO Nº para urna: 156 |
| Fábio Oliveira Nogueira Nome para urna: FABIO NOGUEIRA Nº para urna: 223 |
| Gecenilda dos Santos Nome para urna: GECENILDA Nº para urna: 158 |
| Gabriel Luis Rio Lima Nome para urna: GABRIEL RIO N° para urna: 132 |
| Hannan Raya Camelo Sales Nome para urna: HANNAN RAYRA N° para urna: 150 |
| Iago Figueiredo Wanderley Nome para urna: IAGO FIGUEIREDO Nº para urna: 149 |
| Irenice Moraes Mendonça Nome para urna: NICE MENDONÇA N° para urna: 228 |
| Jaisa Silva Lameira Nome para urna: JAISA LAMEIRA Nº para urna: 111 |
| Jardel Souza da Silva Filho Nome para urna: JARDEL FILHO Número para urna: 152 |
| Jessica Correa Brandão Nome para urna: JESSICA BRANDÃO N° para urna: 121 |
| Joia Telma Ribeiro Lago Nome para urna: JOIA TELMA N° para urna: 139 |
| José Maria Monteiro de Souza Júnior Nome para urna: JUNIOR FRATELLE N° para urna: 117 |
| Jéssica Carvalho de Oliveira Mota Nome para urna: JESSICA MOTA N° para urna: 112 |
| Kalleb Souza Ribeiro Nome para urna: KALLEB RIBEIRO N° para urna: 122 |
| Leopoldina Souza de Mendonça Nome para urna: LEOPOLDINA(LEO) N° para urna:105 |
| Leonardo Oliveira Mendes Nome para urna: LEO MENDES N° para urna: 210 |
| Lucimeiry Falcão Cabreira Nome para urna: MEIRY FALCÃO N° para urna:160 |
| Martiniano da Rocha Franco Neto Nome para urna: FRANCO ROCHA N° para urna: 102 |
| Marcilene Pedreiro da Trindade Nome para urna: MARCILENE N° para urna:129 |
| Mariana Gentil de Oliveira Nome para urna: MARIANA GENTIL N° para urna: 192 |
| Marcos Ramos Guimarães Nome para urna: MARQUINHO N° para urna: 155 |
| Márcia dos Santos Marques Nome para urna: MARCIA MARQUES N° para urna: 116 |
| Marcela Fernandes Vieira Nome para urna: MARCELA VIEIRA N° para urna: 216 |
| Marcela Nayara Silva Oliveira Nome para urna: MARCELA SILVA N° para urna: 213 |
| Mayara Alves de Souza Nome para urna: MAYARA ALVES N° para urna: 119 |
| Márcio Nunes Sousa Nome para urna: MARCIO NUNES N° para urna: 107 |
| Maria Salete Benigno Lopes Nome para urna: SALETE LOPES N° para urna: 217 |
| Michelson Marques da Cruz Nome para urna: MICHEL CRUZ N° para urna: 153 |
| Melquisedeque Silva dos Santos Nome para urna: MELQUISEDEQUE N° para urna: 230 |
| Neires Cristiane Lau da Costa Nome para urna: NEIRES LAU N° para urna: 202 |
| Nilton Cezar Nascimento Santos Nome para urna: NILTON CEZAR N° para urna: 125 |
| Osvaldo Frota Ferreira Nome para urna: OSVALDO FROTA N° para urna: 190 |
| Oziel da Conceição Araújo Nome para urna: OZIEL ARAUJO N° para urna: 214 |
| Paulo Rogério Nunes da Paciência Nome para urna: PAULO PACIENCIA N° para urna: 103 |
| Paulo Eduardo Correa Gadelha Nome para urna: PAULO GADELHA N° para urna: 207 |
| Patricio de Sousa Bispo Nome para urna: PATRICIO BISPO N° para urna: 218 |
| Rayssa Feitoza Nascimento Nome para urna: RAYSSA FEITOZA N° para urna: 114 |
| Ronildo da Silva Bezerra Nome para urna: RONY BEZERRA N° para urna: 205 |
| Samuel Santana Macedo Nome para urna: SAMUEL MACEDO N° para urna: 222 |
| Tatiane Silva Ximenes Nome para urna: TATIANE XIMENES N° para urna: 120 |
| Willey Carneiro Araújo Nome para urna: PROFESSOR WILEY N° para urna: 101 |
| Valbert Costa da Silva Nome para urna: VALBERT KAKA N° para urna: 115 |
