Em meio à campanha eleitoral na Venezuela, Nicolás Maduro promulgou a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, que reivindica o território sob domínio da Guiana. Ao assinar o ato, o ditador prometeu cumprir a determinação “em todas as suas partes”. As informações são da imprensa venezuelana.
A assinatura foi realizada na noite dessa quarta-feira (3), na Assembleia Nacional do País. A decisão foi ratificada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). “Mais cedo ou mais tarde recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba”, discursou Maduro.
O líder da Venezuela ainda afirmou que o território guianense estaria sendo usado pelos Estados Unidos para planejar ações secretas contra seu País. “Temos a confirmação de que bases secretas do Comando Sul e da CIA [Agência Central de Inteligência americana] foram instaladas no território da Guiana Essequiba para preparar ataques à população do sul e leste da Venezuela, por isso estaremos sempre de guarda alta, alerta”, disse.
Maduro também afirmou que o referendo que confirmou a decisão do povo venezuelano de anexar o território foi uma “campanha pedagógica” que sensibilizou a população sobre os direitos da Venezuela sobre Essequibo, área sob litígio desde o século XIX que corresponde a 75% do atual território da Guiana, e reservas de petróleo que passam de mais de 10 bilhões de barris.
O ditador também chamou o presidente guianense Irfaan Ali de “fantoche da oligarquia” e o acusou de ser submisso aos interesses americanos e da empresa ExxonMobil, responsável por explorar o petróleo na Guiana. Maduro ainda relembrou o encontro que teve com Ali, no qual os países se comprometeram a não usar a força para reivindicar o território. “Ali demonstramos que a sentença arbitral de 1899 é ilegal e a Venezuela não a reconhece e nunca a reconhecerá”.
Guiana diz que decisão é ilegal
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores da Guiana classificou o ato de Maduro como “ilegal” e acusou ditador de descumprir o acordo de paz celebrado em dezembro passado. Além disso, o governo guianense alertou a própria Venezuela, os governos da região do Caribe, a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) “que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”.
“Se a Venezuela quiser contestar a titularidade do território em questão, o foro adequado é o Tribunal Internacional de Justiça, que decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”, disse a Guiana, que ainda afirmou que as declarações de Maduro sobre Ali “não passaram despercebidas” e lamentou que o acordo da boa vizinhança na região volte a ser ameaçado pelo ditador.
Reforço na fronteira brasileira
Desde que a crise entre Venezuela e Guiana se instalou, o Exército do Brasil reforçou a faixa de fronteira em Roraima com 48 veículos blindados e mais 600 soldados, antecipando em um ano a criação do 18º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
