A Receita Federal informou hoje (9), que 48 empresas de Roraima foram autuadas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2015. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75% sobre o imposto sonegado, totalizou R$ 1 milhão.
As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
Segundo a Receita, as inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta. Para confirmar a veracidade destes documentos, foi encaminhada uma mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.
Aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização futuros.
De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário.
