O Instituto de Previdência de Roraima (Iper) está finalizando a minuta do projeto que vai aumentar de 11% para 14% a alíquota previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas do Governo do Estado. O texto vai ser analisado pela Assembleia Legislativa de Roraima.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Diego Prandino, a alteração da alíquota é uma exigência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, com base na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência) que segundo ele, deu o prazo até o fim de setembro para estados e municípios se adequarem à alíquota de 14%.
Prandino explicou que o aumento é uma obrigação constitucional. “Se não aumentássemos a alíquota, íamos ficar inadimplentes perante o Ministério da Economia, e o estado ia ficar impossibilitado de receber recurso federal de convênio e de emenda parlamentar. Em resumo, estamos atendendo uma emenda constitucional, onde todos os estados foram obrigados”, explicou.
A reportagem tentou contato com a Diretoria do Iper no entanto as ligações não foram atendidas.
A FolhaBV tentou contato ainda com o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima) e aguarda retorno.
