A Receita Federal vai revogar ato que monitorava as movimentações financeiras por Pix, após a onda de fake news sobre a fiscalização. O anúncio foi feito pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
“Vamos revogar o ato da Receita que mudou os valores para o monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, prejudicando milhões de pessoas e gerando pânico, principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
Apesar dos esforços do órgão para esclarecer os rumores, o secretário destacou que os danos à imagem da medida persistiram. Ele apontou dois motivos principais para a revogação: “Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que será anunciado pelos ministros”, explicou.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a importância da medida para preservar a credibilidade do sistema financeiro. Segundo o ministro, a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo governo.
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O texto da MP, de acordo com Haddad, reafirma os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, assegurando a proteção dos direitos dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Golpe e falsa informação
No dia 1º de janeiro, entrou em vigor a medida de repasse de informações das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento à Receita Federal. Os dados eram sobre o montante movimentado por mês e superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Antes os valores eram menores.
- Leia mais: Fiscalização do Pix não prejudicará autônomos e trabalhadores informais, garante Receita Federal
Com a divulgação de que o Fisco estava recebendo as movimentações, rumores passaram a circular nas redes sociais de que o Pix seria taxado. Na última quinta (9), a Receita emitiu comunicado negando que haveriam cobranças sobre as transferências. Dias depois, um alerta foi emitido pela instituição para golpes sobre falso imposto do Pix.
