A cada 15 dias, o brasileiro tem sido surpreendido com o aumento no preço do litro da gasolina. Com os constantes reajustes, os motoristas têm questionado o porquê desses aumentos e se algo poderia ser feito para conter essas correções.
Os consumidores, até então tinham dúvidas e estavam sem respostas com relação a formação de preço dos combustíveis. Mas, por meio de uma live apresentada nessa quarta-feira (3), o auditor fiscal e especialista em direito tributário, Ozéas Colares, acompanhado do economista Erik Souza, apresentou uma proposta com as explicações sobre como funciona o processo para aumentar o preço da gasolina e como é a tributação do produto, desde quando sai da refinaria até os postos de combustíveis.
Ozéas Colares explicou que a base de cálculo efetiva do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com relação a gasolina comum é o preço de venda nos postos de combustíveis que é o PMPF (Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis). “A cada 15 dias, o Estado manda para o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] uma atualização de preços. Por isso esse PMPF altera de 15 em 15 dias”, disse.
“O PMPF, que é a base de cálculo do ICMS devido por litro da gasolina C, a partir do dia 3 de novembro é de R$ 5,9610. Sobre esse valor é aplicado a alíquota do ICMS, que é 25% em cima do litro da gasolina, percentual este que será recolhido por litro de combustível”, completou o auditor fiscal, dizendo que existe muita tributação em cima de um produto.
Segundo ele, a tributação na gasolina começa a partir do momento em que sai da refinaria, quando a CIDE o PIS/COFINS e ICMS incidem sobre a gasolina A (pura); quando o PIS/COFINS recaem sobre o álcool misturado à gasolina, e quando a CIDE e o PIS/COFINS e ICMS incidem sobre a gasolina C (comum), e a distribuidora faz o recolhimento do ICMS complementar de acordo com a variação do PMPF em cima do produto, esclareceu o auditor que a refinaria recolhe ICMS ao Estado de Roraima sobre a gasolina A, tendo como base de cálculo o valor de R$ 2,772 sobre o litro.
Como exemplo citou que se a refinaria vende 100.000 litros de gasolina A para as distribuidoras a base de cálculo do ICMS será de R$ R$ 277.200,00 e o valor do ICMS a ser recolhido pela refinaria será de R$ R$ 69.300,00 (277.200,00 x 25%). E que quando as distribuidoras comercializam a gasolina C para os postos de combustíveis em Roraima recolhem um complemento do ICMS que representa a diferença entre o PMPF vigente R$ 5,9610 menos o valor de R$ 2,772 praticado pela refinaria. Dessa forma as distribuidoras recolhem o ICMS complementar aplicando o seguinte cálculo. 100.000 litros de gasolina C x 3,19 (5,9610 – 2,772) que dá uma base de cálculo de R$ 318.900,00 e aplica o percentual de 25% e recolhe o valor de R$ 79.725,00.
Ozéas Colares esclareceu que, no caso de Roraima, a gasolina pura sai da refinaria da Petrobras no Amazonas para as distribuidoras, que compram álcool das usinas de etanol e fazem a mistura, e se transforma na gasolina comum. “As distribuidoras compram álcool das usinas de etanol e fazem uma mistura de 27% de álcool na gasolina pura, que é comprada também pelas distribuidoras das refinarias. Ou seja, a gasolina comum é composta por 27% de álcool e 73% de gasolina pura. Isso acontece desde 16 de março de 2015, autorizado por uma resolução do Governo Federal”.
TENTATIVAS
Sobre as tentativas para uma redução efetiva no preço da gasolina, o auditor fiscal lembrou que “a Câmara Federal tentou pegar o PMPF de 2019 e 2020 e fazer uma média e essa média seria praticada por 12 meses, o que não baixaria o preço. Por último, o Confaz congelou o PMPF vigente, a partir de 01 de novembro, R$ 5,9610 até janeiro do ano que vem. Vai resolver, não vai”, afirmou Ozéas Colares.
PROPOSTAS
O auditor fiscal se pôs no papel de um parlamentar federal ou senador, e questionou o que poderia ser feito para diminuir a carga tributária da gasolina. “Uma das ações seria reduzir o ICMS de 25% para 12% e acabar com a obrigação de adicionar o álcool na gasolina, o que reduziria algo em torno de 20%. Ou seja, se o carro roda só com a gasolina pura, estaríamos eliminando esse custo”, garantiu.
Por meio de uma proposta, Ozéas Colares disse que irá propor o fim da obrigação da adição do álcool na gasolina pura, conforme consta na resolução do Governo Federal. “Se acabarem com ela, vamos nos livrarmos de 17,20% mais os 2,20% de PIS/Cofins que incidem sobre o álcool. Ainda irei sugerir acabar com a CIDE e o PIS/Cofins sobre a gasolina comum, que representa 11,52%, e deixar incidir a CIDE e o PIS/Cofins apenas sobre a gasolina pura que sai da refinaria, quando teríamos uma redução de 17,20%, 2,20% e de 11,52%, que daria um total de 30,92%”, comentou.
Segundo ele, reduzindo a alíquota do ICMS de 25% para 12% temos um desconto de 13%. “Se somarmos 30,92% mais 13% podemos ter uma redução no percentual de 43,92%. Com base na proposta apresentada, o preço do litro da gasolina, hoje, poderia ser algo em torno de de R$ 3,34”, ressaltou Ozéas Colares, informando que vai protocolar essa proposta no Senado e na Câmara Federal, e na liderança do partido Podemos do qual é filiado para que alterem a legislação brasileira, Ele disse que ainda deixará uma cópia para o Governo de Roraima.
Conclui afirmando que poderíamos também acabar com o PMPF e deixar a incidência do ICMS apenas sobre o valor praticado pela refinaria, sem que as distribuidoras efetuassem o recolhimento do ICMS complementar. Acrescentou que defende um Estado Liberal e com menos dinheiro nos cofres públicos e mais dinheiro no bolso das famílias brasileiras.
DÓLAR
Ao responder um questionamento feito por um participante da live, que perguntou sobre a influência do dólar no petróleo, o economista disse que desde 2015 o petróleo segue os preços ditados pelo mercado internacional.
“E a cotação do petróleo é em dólar. Hoje, a moeda americana está em alta no mundo inteiro. Então quando ela se eleva, tudo quanto é produto de importação ou que tem seu preço de importação baseado na moeda americana vai seguir aumentando. E como é que corrige o aumento do dólar? Estabilizando a economia brasileira, e quando isso ocorre ‘chove’ investidores trazendo dólares, aumentado a oferta dessas comodities da moeda americana e, consequentemente, o preço da gasolina cai. Ou seja, com política pública bem feita, o dólar tende a cair. E é necessária uma reforma tributária sobre os combustíveis”, ressaltou Erik Souza.
O economista finalizou parabenizando a atitude do auditor fiscal e professor Ozéas, que pretende colocar seu nome à disposição do seu partido para concorrer ao cargo de Senador da República, e concluiu dizendo que a política deve ter a maior participação de pessoas comuns.
