Desde a semana passada, no dia 1 de abril, o consumidor roraimense passou a pagar mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre todos os produtos , com exceção dos itens da cesta básica. A alíquota geral foi de 17% para 20%, após os três meses da aprovação do reajuste sugerido pelo Estado.
O auditor fiscal Ozéas Colares foi entrevistado no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3, deste domingo (09), e disse ser contrário ao aumento do imposto porque, primeiramente, não há transparência nem planejamento orçamentário bem avaliado para a medida. “Não aumentaria a alíquota do ICMS. […] Junta que nós somos o último no ranking de sucesso do planejamento orçamentário, a gente está bem, não está ruim. Quando você vai lá embaixo para eficiência da máquina pública, que é o custo do legislativo versus o PIB, nós somos a Assembleia Legislativa mais cara. Então você junta que a gente está pecando no sucesso do planejamento com uma Assembleia cara e, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União), nós temos o pior índice de transparência. Então, se a gente não tem um bom planejamento, se a gente tem Assembleia mais cara e se a gente não tem transparência acaba saindo esse tipo de análise, a meu ver, mal feita, sobrecarregando toda uma classe empresarial”, criticou ao analisar o Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2022.
A alíquota, conforme ele, ainda encarece os produtos, principalmente daqueles enquadrados em Substituição Tributária (ST), pois passam pela fórmula de Margem de Valor Agregado (MVA). Esta fórmula mostra a porcentagem original do produto e também a ajustada de acordo com a alíquota de cada estado.
Seguindo o exemplo dado pelo auditor, na compra de pneus, por exemplo, que está entre as categorias da ST, quando o ICMS era de 17%, o MVA ajustado do pneu era 59%. Agora, com o aumento da alíquota do Estado para 20%, o MVA ajustado do produto passou a ser de 65%, pois o cálculo dessa margem leva em consideração o ICMS.
Assim, aponta ele, o aumento do ICMS não é de apenas 3%, mas quase o dobro, dependendo do produto. “Não são só 3%. É isso que quem faz e elabora as leis deveria ter o conhecimento. Às vezes, faz na ânsia de criar, arrecadar, faz ali na pressa e foi aprovado no dia 31 dezembro do ano passado. […] Pois é, mas a gente tinha que ter visto isso antes. Agora é torcer para que a classe política entenda que isso foi um erro e reverta esse aumento”, explicou o auditor fiscal.
Ozeas Colari ainda explicou que o aumento da alíquota refletiu no investimento do comércio de franquias em Roraima, uma vez que as empresas estariam saindo do estado porque 20% não é mais rentável para elas. O que as faz escolher investir em estados com ICMS em 17%, como Amazonas, para se manter e não precisar aumentar também os preços dos produtos que chegam ao consumidor final, a população.
Toda a entrevista pode ser acessada no canal Folha FM 100.3, no YouTube, ou logo abaixo.
