Em entrevista ao programa Agenda da Semana deste domingo (15), o auditor fiscal Kardec Jackson detalhou os impactos da reforma tributária, aprovada no Senado. Segundo ele, a reforma, que unifica tributos e reduz alíquotas, deve trazer mudanças significativas para consumidores e empresas, além de reestruturar o sistema de arrecadação no Brasil.
Atualmente, consumidores de Roraima pagam tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCMD, além de impostos municipais como ISS, ITBI e IPTU. A reforma busca simplificar essa estrutura ao criar dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica ICMS e ISS, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui PIS e Cofins. “Com a unificação, a alíquota média passará de 34% para cerca de 26,5%, gerando uma redução significativa para o consumidor final”, explicou Kardec.
Apesar da redução para consumidores, estados e municípios terão perdas de arrecadação. Para mitigar o impacto, o Governo Federal criou dois fundos: um de compensação para perdas de receita e outro para desenvolvimento regional. Emendas propostas por representantes de Roraima, como os senadores Mecias de Jesus e Chico Rodrigues, garantiram um aumento no valor destinado a esses fundos.
No caso de Roraima, as Áreas de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista e Bonfim também foram tema da discussão. Kardec explicou que a reforma mantém benefícios fiscais para empresas instaladas nessas regiões. “Os empresários daqui continuam isentos de tributos como ICMS e IPI em mercadorias nacionais e importadas, o que estimula o desenvolvimento econômico local”, afirmou.
Além disso, a reforma prevê a diluição gradativa das novas alíquotas ao longo de 50 anos, o que, segundo Kardec, permitirá ajustes conforme o desempenho econômico das unidades federativas.
Para entender melhor como a reforma tributária impacta o cotidiano dos brasileiros e a economia local, assista à entrevista completa no canal da Rádio Folha.
