Boa Vista recebeu um repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em novembro deste ano, na análise da transferência do Governo Federal. O aumento foi de R$ 3,7 milhões em comparação com o mesmo período do ano passado.
Conforme o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), o valor bruto transferido durante os três decêndios de novembro de 2020 foi de R$ 42,4 milhões, fruto da parcela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da parcela de Imposto de Renda (IR).
Considerando a retenção dos recursos destinados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a administração municipal recebeu R$ 33,5 milhões.
ANO PASSADO – Já somando os três repasses de novembro de 2019, a administração municipal recebeu R$ 37,6 milhões no valor bruto e R$ 29,8 milhões no valor líquido. Ou seja, a Prefeitura de Boa Vista obteve um crescimento de aproximadamente 12,5% em comparação com o ano anterior.
Vale ressaltar que desde 2013 a Prefeitura de Boa Vista recebe repasses maiores do Fundo de Participação dos Municípios devido a uma ação cautelar que pediu a alteração do coeficiente utilizado para o cálculo das quotas de distribuição do Fundo.
