O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de corte de gastos obrigatórios do Governo Federal, nessa quarta-feira (27). Combinado a isso, também enviará a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).
Segundo Haddad, a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de 10% de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. A medida, explicou o ministro, faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, afirmou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Revisão de gastos
Com o corte de gastos, o governo prevê uma economia de $ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Entre os principais pontos da proposta estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Todavia, as medidas ainda irão passar pela análise do Congresso Nacional.
Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares. O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares.
