Mais de 800 municípios brasileiros foram prejudicados com a diminuição do repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, liberado na última terça-feira (10).
O impasse veio à baila após decisão do Tribunal de Contas da União, o TCU, de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. O resultado do censo populacional é requisito básico para a distribuição da verba federal.
Em Roraima uma prefeitura foi atingida pela nova contagem. Rorainópolis teve redução de 1,6 para 1,4 no coeficiente.
Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.
De Roraima, cinco municípios terão seus orçamentos melhorados diante da decisão do TCU. Uma dessas cidades, Alto Alegre aumentou a verba recebida do Fundo de Participação de 1, para 1,2.
“Tivemos um reajuste do FPM positivo e isso deve melhorar nosso orçamento para investirmos mais em saúde, educação e infraestrutura que são nossas prioridades. Isso melhora nossa situação. A gente vai ganhar um pouco mais de recursos e talvez a gente consiga melhorar mais ainda os serviços prestados à comunidade com esse recurso adicional que vêm a partir dessa nova projeção”.
Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.
Veja a tabela
MUNICÍPIO
COEFICIENTE 2022
COEFICIENTE 2023
Alto Alegre/RR RR
1
1,2
Amajari/RR RR
0,8
1,2
Bonfim/RR RR
0,8
1
Normandia/RR RR
0,8
1
Rorainópolis/RR RR
1,6
1,4
Uiramutã/RR RR
0,8
1
Entenda
No dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao TCU a prévia da população calculada com base nos resultados do Censo Demográfico 2022 coletados até o dia 25 de dezembro.
É com base na população de cada cidade que o TCU calcula e publica anualmente os coeficientes de participação de cada município.
O último Censo ocorreu em 2010, mas o IBGE repassava ao TCU uma estimativa atualizada da população de cada cidade, ano a ano.
Esses coeficientes variam entre 0,6 e 4. Os municípios que têm coeficiente 0,6, por exemplo, são aqueles cuja população vai até 10.188 habitantes.
Aqueles que têm coeficiente 0,8, por sua vez, têm entre 10.189 e 13.584 moradores e, assim por diante.
