Roraima teve a pior arrecadação entre os estados em 2022 quando comparado a 2021. A variação chegou a -4,33%. O dado é do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Economia.
O estado foi acompanhado no ranking negativo pelo Rio de Janeiro (-2,51%) e Rio Grande do Sul (-2,48%). No outro lado, a lista é liderada por Santa Catarina (18,97%) e Pará (18,10%). Veja na imagem abaixo:
O cenário de Roraima é resultado direto das duas reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorridas em 2022. Foram cerca de R$ 19,3 milhões a menos somente no segundo semestre do ano passado.
A primeira redução, em março, diminiu de 25% para 23% o ICMS sobre os combustíveis. A intenção seria reduzir, de forma gradual, oito pontos percentuais ao longo de cinco anos. Em 2026, o ICMS chegaria a 17%.
O objetivo, segundo o Estado, era “ajustar a carga tributária do Estado à realidade vivida pela sociedade roraimense”, por conta da crise gerada pela pandemia. Na época, o preço da gasolina ultrapassava R$ 7.
Pouco depois, em julho, um decreto estadual reduziu para 17% o ICMS sobre a gasolina, o álcool anidro e hidratado, e o serviço de telecomunicação. A medida foi adotada como adequação à lei complementar do governo de Jair Bolsonaro, que não incluiu compensação aos estados pela perda de arrecadação decorrente da limitação do imposto.
Em janeiro, o governo de Roraima sancionou lei aumentando de 17% para 20% o ICMS. Na mesma medida, foram revogadas as reduções graduais previstas para 2025 (de 20% para 18,5%) e 2026 (18,5% para 17%), e mantidas as reduções feitas em 2022 (25% para 23%) e 2023 (23% para 21,5%), e a prevista para 2024 (21,5% para 20%). O Estado prevê aumento de arrecadação na ordem de R$ 25 milhões por mês.
A proposta foi duramente criticada por entidades, como a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima), e outras organizações que representam a classe empresarial, a exemplo do Sescon-RR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima), que calcula aumento de 17,65% da carga tributária no Estado.
A justificativa, segundo o governo, foram estudos conduzidos pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, que estimaram para 2023 perda de arrecadação de aproximadamente R$ 355 milhões. Além disso, também foi considerado o levantamento promovido pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que estima a perda total dos Estados neste ano em R$ 33,5 bilhões.
