A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais realizadas em plataformas digitais, como Shein e Shopee, subiu de 17% para 20% em Roraima. A medida, que iniciou na terça-feira (1º), vale para compras de até US$ 3 mil dentro do Regime de Tributação Simplificada.
Roraima está entre os dez estados que aumentaram a tributação, junto com Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Suedi Freitas, explicou que a decisão foi tomada em meio a pressões do setor varejista. A decisão já estava em pauta no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
“O setor do varejo já vinha pressionando para que houvesse essa mudança, e o tema foi discutido dentro do Comsefaz. No meio de dezembro, decidimos fazer um convênio para majorar a alíquota de 17% para 20%. O ajuste foi aprovado em dezembro justamente para que pudesse entrar em vigor agora, em abril, respeitando o princípio da anterioridade tributária, que exige que aumentos de impostos sejam aprovados com antecedência mínima de 90 dias antes da aplicação”, afirmou Suedi Freitas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em Roraima, a carga tributária efetiva sobre essas operações internacionais foi revisada pela Lei Ordinária nº 2.093, de 27 de dezembro de 2024. A revisão foi feita conforme autorização prevista no Convênio ICMS nº 135, de 6 de dezembro de 2024. Também pela nova redação do caput do art. 1º da Lei nº 2.012, de 16 de julho de 2024.
Impacto do reajuste do ICMS
A justificativa para o reajuste, segundo o Comsefaz, é equilibrar a tributação de produtos importados com os fabricados no Brasil. Assim, a intenção é fortalecer a indústria nacional e a geração de empregos. Suedi Freitas defendeu que a medida protege o comércio local.
“Quando alguém compra de uma plataforma internacional, está gerando empregos lá fora. Com a tributação mais justa, esperamos que os consumidores optem por produtos nacionais, fortalecendo o comércio brasileiro”, afirmou.
Freitas também ressaltou que o aumento do ICMS tem um impacto social, já que os tributos arrecadados são revertidos para investimentos estaduais. “O imposto tem uma função social. A arrecadação retorna para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. É um modelo de desenvolvimento para Roraima, garantindo recursos para investimentos no estado”, concluiu.
E como fica a tributação de compras internacionais?
Além do ICMS estadual, as compras internacionais seguem sujeitas ao imposto de importação federal, conhecido como “taxa das blusinhas”. Esse imposto é de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para montantes superiores.
Há um desconto de US$ 20 no imposto federal se a plataforma estiver cadastrada no Programa Remessa Conforme. Caso contrário, a alíquota federal de 60% é aplicada a qualquer valor da compra.
