Empréstimo consignado para CLT começa hoje, mas será que vale a pena?

A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores com carteira assinada poderão acessar o novo crédito consignado. Esta modalidade de empréstimo permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar até 47 milhões de trabalhadores formais. Isso inclui empregados domésticos e trabalhadores rurais.

A proposta tem como principal vantagem a redução dos juros cobrados em comparação às taxas de crédito pessoal, muitas vezes consideradas abusivas. Para garantir as taxas menores, parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usada como garantia. O objetivo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é possibilitar que trabalhadores troquem dívidas caras por um crédito mais acessível. Isso reduz o risco de superendividamento.

Como funciona o crédito consignado para CLT

O acesso ao crédito será feito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Para solicitar a proposta de empréstimo, o trabalhador precisa autorizar o compartilhamento de informações com as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho. As informações incluem nome, CPF, margem consignável do salário e tempo de empresa.

As ofertas de crédito devem ser enviadas pelas instituições bancárias em até 24 horas. Isso permite que o trabalhador compare as condições e escolha a melhor opção para contratar diretamente no banco de sua preferência. Vale ressaltar que:

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

1. As prestações do empréstimo não podem ultrapassar 35% do salário do trabalhador e o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento via e-Social.
2. O trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão.
3. Caso o trabalhador seja demitido antes de quitar o empréstimo, o valor da dívida será abatido das verbas rescisórias, respeitando o limite estabelecido em lei.

Será que vale a pena contratar o consignado?

Apesar das vantagens divulgadas pelo governo, especialistas alertam que a modalidade pode representar um risco para trabalhadores que não possuem um bom planejamento financeiro. O contador Douglas Minotto ressalta que o acesso facilitado ao crédito pode levar ao endividamento descontrolado.

“O trabalhador com responsabilidade, pegando esse crédito para fazer coisas úteis, pode realmente estar fazendo um bom empréstimo”. No entanto, ele adverte que “se o trabalhador não tiver responsabilidade com esse dinheiro, o controle financeiro é algo que muitos têm dificuldade, acaba gastando com coisas supérfluas e gerando uma dívida desnecessária e comprometendo o salário, uma vez que o consignado será descontado direto da fonte”.

Outro ponto de preocupação é o uso do FGTS como garantia para o empréstimo. Segundo Minotto, essa decisão pode comprometer a segurança financeira do trabalhador no futuro.

“O governo está colocando um dinheiro que é seu, como garantia, e te oferecendo um outro valor com juros muito maiores, já que ele pode chegar a 20% ao ano”, alerta o contador. Ele argumenta que, em vez de criar um novo endividamento, a liberação direta do FGTS poderia ser uma alternativa mais benéfica para os trabalhadores.

“Um outro fator crucial também, que a gente não pode deixar de lado, é a inflação. O Banco Central, um dos principais papéis dele é de conter essa inflação. Então, dia 19, o Banco Central aumentou a taxa Selic em 1 ponto percentual, coisa que era 13,25%, ele aumentou para 14,25%. Por que isso? É justamente para frear o consumo do brasileiro, e a gente conseguir controlar a inflação. E o governo está indo de um lado um pouco oposto”, completou o especialista.

Impactos para as empresas e contadores

Além de poucas vantagens aos trabalhadores, o contador também aponta impactos para as empresas diante dessa nova modalidade de crédito. Segundo Minotto, o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento pode gerar um aumento da burocracia. Isso demandará mais atenção por parte do setor de Recursos Humanos (RH) e da contabilidade.

“Esse empréstimo consignado vai trazer uma burocracia para a empresa e também para os contadores, porque nós, contadores, ainda estamos meio que perdidos em como vai funcionar isso. A gente não sabe se os sistemas vão captar esses financiamentos de forma automática, mas, de qualquer forma, a gente vai ter que controlar isso. Pode ser que também que o funcionário pegue esse valor e não vai nem informar para o patrão. Aí fica um pouco complicado o controle”, explica o contador.

Por fim, Douglas reforça que, embora o programa ofereça uma alternativa para facilitar o acesso ao crédito e combater o superendividamento, as desvantagens recaem, em grande parte, sobre o trabalhador. Com o início das operações do programa do governo federal, a recomendação é que a decisão de contratar o empréstimo seja tomada com extrema cautela.