A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física inicia na próxima sexta-feira (15). As regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023, foram divulgadas no último dia 06.
O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download no mesmo dia. Estarão disponíveis versões para computador e celular (Android e iOS).
A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de declarações, frente às 41.151.515 declarações recebidas em 2023. Uma segunda expectativa está no aumento de declarações pré-preenchidas. Para este ano é esperado que 40% dos contribuintes opte pela opção.
Declaração obrigatória
A declaração é obrigatória àqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores.
Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro do ano-calendário também precisarão declarar.
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Dúvidas
Em caso de dúvida sobre o IRPF, o bot interativo “Pergunte ao Léo” estará disponível para auxiliar a população no site da Receita Federal. A ferramenta também auxilia com outras dúvidas no preenchimento do IR. O período de declaração encerra em 31 de maio.