Um decreto publicado no Diário Oficial da República Bolivariana da Venezuela está obstruindo a exportação do arroz produzido em Roraima para o país vizinho.
Isto porque o documento cria uma tarifa de alfândega, estabelecido por um período de três, onde é cobrada uma taxa de importação igual a 20% do valor aplicável a importação de arroz para consumo, embalado ou a granel.
De acordo com o documento, a taxação não foi somente para importação do arroz brasileiro, não importando o país de origem.
O decreto foi publicado dia 28 de maio e legalmente, a tarifação não tem mais validade, mas mesmo assim, a taxa ainda está sendo cobrada nas aduanas.
A exigência da cobrança, mesmo vencida traz consequências negativas ao estado.
“Os produtores roraimenses estão investindo em tecnologia de ponta, com o maior custo por hectare, comparando a outros estados do Brasil, principalmente em logística e energia. Temos arroz estocado em grande quantidade há meses e isso está inviabilizando a venda do produto. O prejuízo é muito grande”, afirmou a presidente do Sindicato dos Beneficiadores de Grãos do Estado de Roraima, Isabel Itikawa.
Segundo a presidente, a Federação das Indústrias de Roraima (Fier) e o governo estadual apoiam a resolução do impasse. Uma audiência já foi realizada entre as duas instituições e o sindicato para minimizar os impactos negativos do decreto.
O sindicato aguarda as tratativas do governo de Roraima com o governo venezuelano.
“Se o problema não for resolvido, teremos que demitir funcionários. Estamos quase parados, em função do arroz estocado, tanto no mercado roraimense, quanto amazonense, esperando que o decreto perca a validade na prática”, ponderou Isabel.
A Venezuela é o país que mais importa arroz brasileiro, considerado o mais barato do mundo [US$ 0,73 o kg] e encabeça a lista dos maiores compradores.
De Janeiro a agosto desse ano, o país já adquiriu 20% de todo arroz exportado pelo Brasil, cerca de 240 mil toneladas. Em segundo lugar está a Costa Rica, com 115 mil toneladas. Os dados são do Ministério da Economia.
Relação comercial entre os dois países é histórica, diz presidente da Câmara Venezuelana Brasileira
“Temos uma relação histórica entre o Estado de Roraima e o Estado de Bolivar. Somos complementares economicamente”. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima, Eduardo Ostreicher.
A entidade também está em contato direto com o governo do país vizinho nas discussões sobre o impasse da comercialização do arroz.
“Nosso diálogo com Estado Bolivar foi de mostrar que nessa relação [comercial] nunca houve um conceito maior de fronteira que pudesse perceber, que a cadeia produtiva do arroz é bastante consolidada em Roraima, desde o plantio até a industrialização. E que o arroz proveniente do estado poderia muito bem abastecer tanto nosso mercado, quanto o mercado venezuelano”, explicou.
A produção de arroz da Venezuela não é suficiente para a demanda do país vizinho, e por isto, a ideia era alinhar politicamente. “Não podemos interferir nos rumos políticos da Venezuela e vice-versa. Mas queremos manter uma relação que vai além da relação comercial. Hoje nossa relação social é intensa, principalmente depois da imigração dos refugiados que hoje moram em nosso estado”, assegurou.
Segundo Ostreicher o diálogo continua e a Câmara aguarda as tratativas para que o Decreto seja derrubado. “Vamos sempre lutar pelo bom relacionamento entre os países. Temos quase 98% da importação total de nosso estado somente com a Venezuela. É um parceiro interessante para Roraima e não podemos perder essa relação”, admitiu Ostreicher.
Roraima tem crescimento significativo nas exportações
O Sindicato dos Beneficiadores de Grãos de Roraima está filiado à Federação das Indústrias (Fier), que divulgou os dados oficiais do Ministério da Economia onde mostram que as exportações de arroz por Roraima passaram a ser registradas a partir de 2001. Os resultados mostram que a partir do ano de 2016, as exportações deste grão acentuaram-se. A tabela a seguir mostra os valores exportados.
2001
US$ 1.612,00
2012
US$ 64,00
2014
US$ 68,00
2015
US$ 3.267,00
2016
US$ 1.512.172,00
2017
US$ 5.526.027,00
2018
US$ 4.481.010,00
2019
US$ 11.846.560,00
2020
US$ 7.983.467,00
No que se refere aos países compradores deste grão, entre os anos analisados, o país vizinho se destaca.
Venezuela
US$ 31.293.420,00
Guiana
US$ 59.147,00
Argentina
US$ 68,00
Colômbia
US$ 1.612,00
