Dados atualizados do Banco Central mostram que mais de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não resgataram valores esquecidos em instituições financeiras. Ao todo, o montante chega a R$ 9,024 bilhões, que continuam disponíveis para saque, segundo o Ministério da Fazenda.
Apesar de o prazo oficial para solicitar o resgate dos recursos ter terminado em 16 de outubro do ano passado, a retirada segue possível. Isso porque o processo que autoriza a transferência dos valores para o Tesouro Nacional ainda não foi iniciado.
A medida está prevista na Lei nº 14.973/2024, aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada no mesmo mês. Pela legislação, um edital com novas regras para a movimentação dos valores deveria ser publicado, o que ainda não ocorreu. Com isso, o prazo de seis meses para requerer judicialmente os depósitos também não começou a contar.
“Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana”, informou a Fazenda.
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Tesouro ainda não recebeu os valores
Conforme as informações, os valores esquecidos não foram transferidos para a conta do Tesouro Nacional, primeira etapa prevista na nova lei. A publicação do edital detalhando as regras para essa migração também está pendente.
Enquanto isso, o serviço de consulta aos valores segue disponível no site do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar se há algum valor a receber.
Balanço
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de R$ 9,7 bilhões já foram resgatados por brasileiros. No entanto, o levantamento mais recente aponta que R$ 6,8 bilhões seguem esquecidos por 46,4 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,1 bilhões pertencem a 4,2 milhões de empresas.
O governo ainda não informou uma nova data de nascimento para a publicação do edital. Até lá, os recursos permanecem acessíveis à população.
