Uma dívida de R$ 236 milhões referente a débitos de Imposto de Renda foi paga pelo governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda). O débito é de gestões que compreende o período de 2012 a 2018, da Sesau (Secretaria Estadual da Saúde), e períodos relativos a 2017 e 2018, das demais unidades de competência do Executivo estadual.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explicou que, embora o Imposto de Renda Retido na Fonte seja um imposto federal, ele retorna integralmente para o Estado e parte desses recursos são repartidos constitucionalmente, sendo que 25% são destinados à Educação e 12% para a Saúde.
“Nós estamos enviando quase R$ 30 milhões para reforço de caixa na Saúde, em um momento importante em que nós estamos vivendo uma pandemia, de forma que a Saúde estará com reforço de caixa para honrar com suas obrigações, inclusive de pagamento de folha de pessoal”, disse o secretário.
Ele pontuou ainda que a Educação também está sendo beneficiada com a destinação de mais de R$ 60 milhões desses recursos do Imposto de Renda, para investimentos na reforma de escolas e na aquisição de mobília, materiais e equipamentos.
O governador Antonio Denarium destacou que, desde o início de sua gestão, já renegociou e pagou mais de R$ 1.5 bilhão de contas advindas de gestões anteriores, inclusive junto ao Iper [Instituto de Previdência de Roraima] e a instituições financeiras, além de débitos junto a Roraima Energia, entre outros.
“O pagamento dessas dívidas, além de regularizar o Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional, também beneficia diretamente os servidores, pois lhes garante sua aposentadoria, a concessão de novos empréstimos consignados nos bancos, além de melhores condições de trabalho”, disse o governador.
“Nós temos honrado rigorosamente em dia com pagamento da Folha dentro do mês trabalhado, com todas as suas obrigações, recolhendo todos os tributos devidos e todas as obrigações previdenciárias e o Imposto de Renda, mas, ficou essa herança enorme para ser regularizada e, agora, com muita felicidade, estamos regularizando mais uma grande pendência”, reforçou o governador Antonio Denarium.
