Em tese, reforma tributária representa melhora para empresários, diz auditor fiscal

Neste domingo (7), o programa Agenda da Semana entrevistou Kardec Jackson dos Santos, auditor fiscal e secretário adjunto da SEFAZ, para discutir a regulamentação da reforma tributária. A conversa abordou os avanços rápidos na implementação das novas diretrizes fiscais no Brasil.

“Essa reforma está andando de forma muito rápida. A Emenda 132 foi promulgada no final do ano passado. Dois textos referentes à regulamentação foram apresentados no Congresso Nacional. Um deles regulamenta a coluna dorsal do IBS e CBS, o projeto de lei complementar 68/2024, que quando foi apresentado no Congresso, logo em seguida foi montado um grupo de trabalho que apresentou o texto substitutivo na quinta-feira. Logo em seguida, o Lira anunciou que a votação seria na quarta e ainda ontem ele já convocou para amanhã, às 18h, para começar a deliberar para o encaminhamento para aprovação (…)”, explicou Kardec Jackson dos Santos.

Sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o secretário adjunto detalhou as mudanças propostas. “O IBS é o imposto sobre bens e serviços. O governo federal entendeu que precisamos diminuir a quantidade de impostos no país. Então ele fusionou o ISS dos municípios com o ICMS e formou o IBS. Um imposto de valor agregado, que tem como característica principal a não repartição de receita tributária entre os entes federativos (…). Hoje, se um empresário compra um milhão de São Paulo, 70 mil ficam para o Estado de São Paulo. A diferença de alíquota que é nossa, que a interestadual é de 12%. Hoje a modal é 20%, ficaria 13%. Com essa modalidade, toda a alíquota de tributação fica no Estado de Roraima. Fala-se numa alíquota de 26,5%, mas ainda não foi definido.”

O impacto positivo da reforma para os empresários também foi destacado. “Em tese, a gente passa a ter uma legislação única. Melhora para o empresário no sentido de diminuir o custo tributário e ter uma maior segurança na análise da legislação. O segundo ponto é que a reforma trouxe a não possibilidade de ser concedido benefício fiscal em qualquer ente. A proposta que está sendo aprovada nesse momento tem as reduções, as imunidades, os produtos que terão redução de 60, 40, 30% e que terão alíquota 0. O grande lobby é incluir ou excluir produtos dentro destes anexos com as reduções.”

A entrevista completa com Kardec Jackson dos Santos pode ser conferida no canal do YouTube da Rádio Folha 100.3.