Roraima tem quase 40 mil empresas ativas, um dado que poderia multiplicar por centenas de milhares de empregos diretos no Estado se não fosse a alta carga tributária que recai sobre o pequeno empresário. Um sintoma que vem adoecendo o mercado, engordando os cofres do governo e empurrando para a informalidade mais de 45% da população.
De um lado, o empresariado reclama que o governo do Estado calcula o ICMS Difal (Diferencial de alíquota utilizado nas operações interestaduais) sobre o valor total dos produtos, sendo que as empresas optantes pelo Simples Nacional têm direito aos incentivos fiscais dados pela Área de Livre Comércio (ALC).
“A queixa número um que nós temos com relação à microempresa é sobre a substituição tributária. Porque essa substituição tributária é o imposto que pagamos de perfumaria, bebida, derivado de trigo. É um imposto que, além de pagarmos o Simples Nacional para o governo federal, ainda pagamos para o Estado e não temos uma compensação desse imposto”, reclama um empresário que pede anonimato.
Do ramo do mercado varejista, o empresário relata ainda que a diferença de alíquota de impostos entre os estados é outro grande problema para as microempresas. “A alíquota no Amazonas é 12%; em Roraima, 17% – um dos estados que têm o ICMS mais caro do Brasil. Em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul o imposto é 7%. Então, se eu peço um produto de Manaus e a nota fiscal custa R$ 10 mil, quando chegar no Jundiá [posto de fiscalização da Sefaz – Secretaria da Fazenda] vou ter que pagar 5% [para equiparar aos 17% do ICMS cobrados em Roraima], que vai me custar R$ 500. Esse imposto é pago antecipadamente, ou seja, se não pagar a mercadoria não é liberada”, explica.
O empresário afirma que o setor do pequeno comércio é muito penalizado por causa dessas tributações. “É uma despesa que não tem retorno, não tem política de incentivo para nada. Já as outras empresas [de grande porte] abatem o valor cobrado. Quando vão fazer o pagamento do imposto mensal, entra como crédito”, completa.
Ele emprega 14 funcionários em seu comércio e afirma que poderia contratar mais pessoas se não tivesse que pagar tantos tributos para o governo. “No mínimo eu teria condições de aumentar meu quadro de pessoal em 50% a 60%. Geraria mais emprego e conseguiria movimentar mais o comércio”, garante.
Para o pré-candidato ao Senado pelo Podemos, Ozéas, o Estado deveria fazer a chamada “compensação tributária” para que o pequeno empresário tivesse condições de ser competitivo com as grandes empresas e pudesse abrir mais vagas de emprego.
“Já está previsto na Constituição Federal que o ICMS é não cumulativo. Portanto, Roraima para instituir tal imposto, deveria criar oportunidades para os contribuintes com a compensação tributária, que nada mais é que do que dar crédito do ICMS para as empresas enquadradas no Simples Nacional”, explica.
Ozéas já vem defendendo há muito tempo a bandeira do menos impostos e mais dinheiro no caixa das empresas. Especialista em tributos, ele garante que a diminuição da carga tributária não vai causar prejuízos aos cofres do governo.
“Pelo contrário, vai ajudar o pequeno empresário a gerar mais emprego, consequentemente gerar mais receita para o governo. Dessa forma, os dois lados ganham e quem mais precisa terá sua carteira assinada, poderá sair da informalidade e da estatística dos mais de 45% de desempregados”, acrescenta.
“Eu defendo que as empresas do Simples Nacional não recolham o diferencial de alíquota e que não estejam sujeitas ao pagamento do ICMS por substituição tributária. A tributação deve ser única dentro do Simples Nacional”, conclui Ozéas.
