Anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), as novas regras do Pix visam reforçar a segurança das transações e dificultar golpes financeiros. As mudanças, que entram em vigor a partir de julho, afetam apenas 1% das chaves cadastradas e não atingem pessoas com impostos atrasados ou nome negativado.
A principal medida impede que fraudadores vinculem um nome diferente ao registrado na base de dados da Receita Federal, prática que dificulta rastreamentos. Além disso, chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais serão excluídas.
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Tire suas dúvidas sobre as novas regras
- Quem terá a chave excluída?
Apenas chaves associadas a CPFs com grafia incorreta, pertencentes a falecidos ou com status suspenso, cancelado ou nulo. No caso de empresas, serão afetados CNPJs inaptos, baixados, suspensos ou nulos. - O que muda para chaves aleatórias?
Não será mais possível alterar informações vinculadas a esse tipo de chave. Caso haja necessidade de atualização, o usuário deverá excluí-la e criar uma nova. - Haverá mudanças para chaves de e-mail?
A partir de abril, chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. - E as chaves vinculadas a números de celular?
Essas permanecerão com a possibilidade de troca de titularidade, já que números de telefone, especialmente os pré-pagos, mudam com frequência. - O que muda na devolução de valores?
O BC retirou o limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas para contas sem chave Pix cadastrada, retomando a norma anterior. - Como saber se o CPF está regular?
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
*Com informações da Agência Brasil
