Os poderes Executivo e Legislativo de Roraima foram um dos que mais ultrapassaram o limite de gastos com pessoal. Os dados foram divulgados na última quarta-feira (06), no Relatório de Gestão Fiscal dos Estados, do Tesouro Nacional, em referência ao 3º quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro).
Conforme o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os limites máximos para a despesa total com pessoal são de: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Ministério Público.
Segundo o Relatório, o poder Executivo de Roraima atingiu 49,3% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,36 bilhões. Já o Legislativo, atingiu 3,25%, que seriam R$ 220 milhões em despesas com pessoal. O Judiciário e o Ministério Público permanecerem dentro do limite, com respectivamente, 3,9% (R$ 270 mi) e 1,34% (R$ 90 mi).
O estado ficou atrás somente do Rio Grande do Norte (56,9%) e Minas Gerais (51,4%) no gasto de pessoal do Executivo e do Alagoas (3,74%) referente ao limite no Judiciário. Em dezembro do ano passado, o economista Haroldo Aromas já havia analisado a ultrapassagem do Governo de Roraima na LRF.
Pessoas inativas e pensionistas
De setembro a dezembro, 95% das despesas brutas foram com o quadro de pessoas ativas em todos os poderes ou órgãos. Cerca de 4% teriam sido as despesas com pessoas inativas e pensionistas. Isso demonstrou que o estado foi o que mais teve gasto com pessoas ativas e o Rio de Janeiro o que mais equilibrou as despesas (54% com pessoas ativas e 42% com inativas e pensionistas.
