A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou, nesta quinta-feira (31), à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista contendo 1.443 sites de apostas a serem bloqueados. A medida tem como objetivo interromper as atividades de empresas que não apresentaram pedidos de funcionamento até 17 de setembro.
Esta é a segunda lista negativa encaminhada à Anatel; a primeira, que incluía 2.027 sites, foi enviada no dia 11 de outubro. Até o momento, tanto o Ministério da Fazenda quanto a Anatel não tornaram públicos os detalhes dessas listas.
Após o envio, a Anatel deverá notificar aproximadamente 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, abrangendo operadoras e provedores de internet. O processo de bloqueio total dos sites pode levar alguns dias para ser concluído.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, leva mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, a demora é necessária porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
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Empresas autorizadas a funcionar no país
No dia 1º de outubro, o Ministério publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: Paraná (5), Maranhão (4), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (8) e Paraíba (8).
Desde o início do seu funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no fim de dezembro.
*Com informações Agência Brasil
