Vem crescendo o número de casos noticiados de pessoas que fazem transferências erradas de PIX, até março, cerca de 1,6 bilhão de transações realizadas via Pix movimentaram R$ 784 bilhões. São mais de 128,7 milhões de usuários cadastrados, considerando pessoas físicas e jurídicas.
A pergunta que fica nesses casos é como proceder nessas situações?
Realmente esses casos são bastante complexos, tendo pessoas que simplesmente utilizam do dinheiro que receberam incorretamente. O especialista disse que é preciso um alerta, isso não pode ser feito e pode ser considerado até mesmo um crime. No caso das pessoas que fez o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência.
A Folha BV entrevistou o advogado Márcio Deodato, que esclareceu dúvidas do que fazer nesses casos.
Por quais meios à pessoa que transferiu o dinheiro errado pode obter o valor de volta?
Quando ocorre isso, a alternativa é entrar em contato com a instituição na qual a chave do beneficiário está cadastrada, informando que realizou o PIX, pedindo que o banco faça o contato com o destinatário, mas não garante a devolução.
A pessoa que recebeu o dinheiro é obrigada a devolver?
A Obrigação legal é relativa, porém, ele tem a obrigação moral, uma vez que recebeu o valor que não lhe caberia, ainda mais, com o pagador lhe avisando que fez o pix equivocadamente.
Infelizmente, uma vez que o Pix é realizado, ele não pode ser cancelado, por ser é instantâneo. Com isso, o único que pode sanar esse erro é o beneficiado, com a funcionalidade “devolver valor”, dentro do seu próprio App do banco.
É de suma importância, a conferência dos dados antes que você confirme a operação. Muitas vezes, o erro ocorre por causa do próprio beneficiário. Uma letra ou número fora do lugar é o suficiente para que o dinheiro seja enviado a um destinatário diferente.
Porém, existe um mecanismo criado pelo Banco Central, que analisa os casos de fraude, o qual cada caso será analisado de forma individual, que é o chamado Mecanismo Especial de Devolução – MED. Nesse caso, a parte, vítima da fraude, deverá registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com a instituição financeira, por meio de canais oficiais do BC. Geralmente, nos App, no ambiente do pix, há um link que direciona ao BC.
Que tipo de sanção ela pode sofrer?
São na esfera criminal, ainda não há tipificação. Porém, na esfera cível, ele pode sofrer demanda judicial, com a condenação em devolução dos valores com atualização, bem como perdas e danos, dependendo do caso.
O banco tem a obrigação de ajudar nessa negociação?
O banco é instituição que está protegida pelo sigilo bancário, porém, há casos em que o banco, sendo demandado, tem a obrigação, por meio de determinação legal, informar quem é o beneficiário do pix equivocado.
