Fiscalização do Pix não prejudicará autônomos e trabalhadores informais, garante Receita Federal

A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização das transações via Pix não trará prejuízos para trabalhadores autônomos e aqueles que realizam bicos. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas frequentes sobre o impacto das novas regras de monitoramento, especialmente em situações como a compra de materiais por profissionais autônomos e o uso compartilhado de cartões de crédito entre familiares.

Segundo a Receita, a movimentação financeira dos autônomos frequentemente supera o lucro final, que é a renda efetiva do profissional. Desde 2003, o órgão já monitora a diferença entre custos e faturamento, e o reforço na fiscalização do Pix não afetará quem utiliza a ferramenta para adquirir insumos. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, esclareceu o Fisco.

Profissionais como pedreiros e eletricistas

A Receita também destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix tanto para receber pagamentos quanto para adquirir materiais, não terão problemas com a fiscalização. O órgão já cruza essas movimentações com notas fiscais de lojas de materiais de construção.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, explicou o Fisco. Como exemplo, a Receita citou um pedreiro que recebe R$ 1 mil pela mão de obra, mas utiliza R$ 4 mil repassados pelo cliente para a compra de materiais. O sistema financeiro já identifica que os R$ 4 mil foram usados para compras e não como rendimento.

Uso de cartões de crédito compartilhados

Quanto ao uso compartilhado de cartões de crédito, onde a fatura pode ser superior ao salário do titular, a Receita assegurou que isso não resultará em problemas com o Fisco. Esse tipo de monitoramento já ocorre há mais de 20 anos, e as novas regras não alteram esse cenário. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, afirmou a Receita.

Incentivo ao registro como MEI

Para os profissionais autônomos, a Receita lembra que existe a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI), uma opção que permite a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de tributos de forma simplificada. Esse modelo de formalização está disponível desde 2008.

Combate a fraudes e crimes

A Receita Federal destacou que o objetivo principal das novas regras de monitoramento é o combate a fraudes, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, sem penalizar os trabalhadores honestos. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, afirmou.

Por fim, o Fisco ressaltou que as mudanças visam a modernização do processo de coleta de informações e a simplificação da vida do contribuinte. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o órgão.