Após reivindicação de empresários locais, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou decreto no dia 5 de fevereiro, que altera o regulamento do ICMS de aparelho celulares.
O chefe da Divisão Tributária da Sefaz, Paulo de Oliveira Araujo, explicou que anterior ao decreto, a tributação era feita na venda do celular, e agora passa a ser feita na entrada.
“Esse era um pleito dos empresários por meio da Federação do Comércio, e após um estudo da Sefaz foi feito o decreto, e ao invés de recolher o imposto na saída, ele será recolhido na entrada, assim o valor do imposto será antecipado”, explicou.
Ainda segundo Oliveira, a Sefaz e os empresários sairão beneficiados com a ação.
“A vantagem para a Sefaz é que ela já vai lançar o ICMS antes, e com isso tem mais garantia do recolhimento do imposto, e para os empresários é a garantia de que todos irão recolher, evitando a concorrência desleal, e para o consumidor final não haverá mudanças”, pontuou.
Os empresários podem ter acesso a nova normativa no site da Sefaz.
“Como o decreto passou a valer no dia 1º de março, os empresários que tiverem estoque anterior a essa data devem efetuar o levantamento das mercadorias para o recolhimento do tributo”, informou o chefe.
