Sair da informalidade pode abrir portas para crédito, direitos previdenciários e até contratos com o setor público. Para trabalhadores autônomos que querem atuar dentro da legalidade, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) é um caminho acessível e vantajoso.
De acordo com o Sebrae Roraima, a formalização garante segurança jurídica e facilita a expansão dos negócios.
“Com um CNPJ, o microempreendedor pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e obter crédito com condições especiais. Além disso, o pagamento de tributos ocorre de forma simplificada, com uma taxa mensal fixa que já inclui impostos como ISS e ICMS. Outra vantagem é o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade”, divulgou a instituição.
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Para quem tem dúvidas ou quer aproveitar melhor as vantagens do MEI, o Sebrae Roraima oferece suporte gratuito. O serviço inclui consultorias, capacitações e auxílio na emissão de notas fiscais e no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O atendimento é realizado presencialmente em Boa Vista e Rorainópolis ou pelos canais digitais. Mais informações podem ser obtidas no site do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800.
Como se tornar um MEI?
O processo de formalização é rápido e pode ser feito online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios)
- Clique em “Quero ser MEI” e confira as orientações sobre atividades permitidas e obrigações
- Preencha os dados pessoais (CPF, título de eleitor e número do celular)
- Escolha a atividade econômica que deseja exercer e defina um nome fantasia para o negócio
- Finalize o cadastro e gere o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a formalização
